BLUMENAU – A Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno da Câmara de Blumenau aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 633/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). A proposta altera o artigo 63 do Regimento Interno da Casa para incluir a temática da proteção animal entre as competências da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura, que passará a se chamar Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura.
Relator da proposta, o vereador Bruno Cunha destacou que a mudança fortalece institucionalmente a pauta da causa animal no Legislativo. “Essa emenda insere oficialmente o tema entre os assuntos debatidos na comissão de meio ambiente, o que contribui para a construção de políticas públicas, projetos e regulamentações voltados à proteção e ao bem-estar dos animais em nossa cidade”, afirmou.
O projeto recebeu parecer favorável unânime dos membros presentes: o presidente da comissão, Flávio José Linhares; a vice-presidente, Cristiane Loureiro; e os vereadores Diego Nasato, Jean Volpato e o próprio relator, Bruno Cunha.
Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação em plenário, onde deverá ser apreciado em dois turnos com Ordem do Dia exclusiva, conforme determina o § 6º do artigo 263 do Regimento Interno. Se aprovado, o novo texto entra em vigor na data de sua publicação.
