JUDICIÁRIO – Na última semana, a Comarca de Indaial realizou o repasse de mais de R$ 324 mil para 37 Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas e unidades infantis da rede de ensino municipal e estadual da cidade, localizada no Vale do Itajaí. Além disso, outras seis entidades assistenciais também foram contempladas com recursos destinados a subsidiar projetos voltados à segurança e prevenção da violência e criminalidade no município.
Deste montante, R$ 207 mil serão utilizados pelas APPs das instituições de ensino para implementar medidas de segurança nos prédios, tais como a instalação de câmeras de segurança ou aprimoramentos em muros e portões. Essa demanda foi identificada pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial como uma das principais preocupações das entidades, especialmente após o atentado ocorrido em abril deste ano contra uma creche na cidade vizinha Blumenau.
Os recursos repassados têm origem na conta centralizada das verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, na qual são depositados os valores aplicados como pena alternativa em condenações e transações penais pela Vara Criminal de Indaial. O repasse segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 14 de dezembro de 2017.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a comunidade local, promovendo investimentos em segurança nas instituições de ensino e em projetos sociais voltados à prevenção da violência e criminalidade. A destinação desses recursos contribui para a melhoria das condições de aprendizado e convívio no ambiente escolar, além de fortalecer o trabalho das entidades assistenciais em prol do bem-estar da população de Indaial.
