Com impasse entre Executivo e Sindicato, servidores de Indaial podem receber 13º salário somente no fim do ano

O Executivo alega que sem a nova legislação aprovada, o pagamento fracionado pode não ocorrer

INDAIAL – Um impasse gerado entre o Executivo Municipal de Indaial e o Sinserpi (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) pode ocasionar no adiamento do pagamento do décimo terceiro salário para somente o fim do ano.

Tradicionalmente, conforme disponibilidade financeira da Administração Muniicpal, o pagamento da gratificação natalina é dividido em duas parcelas, uma no mês de julho, de forma antecipada, e outra em dezembro.

Nos últimos dias o Executivo enviou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 11/2021 para uma alteração na Lei Complementar nº 05/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Pelo texto, o § 2 do artigo 50 passaria a vigorar com a seguinte redação: “A gratificação será paga até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano, podendo o pagamento ser realizado em mais de uma parcela durante o ano, aplicáveis os descontos e retenção referentes a cada cota parte”.

De acordo com o Executivo, o objetivo é regularizar o pagamento fracionado da gratificação natalina. Segundo representantes da Administração, tal prática é adotada há vários anos, contudo ainda não é regulamentada. Inclusive a Prefeitura foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de haver previsão na legislação para tal pagamento antecipado, o que motivou o envio o Projeto de Lei.

Entretanto, o projeto vem sendo questionado pelo Sindicato. O Executivo alega que sem a nova legislação aprovada, o pagamento fracionado pode não ocorrer, inviabilizando a metade do décimo terceiro em julho.

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5 Comentários
  1. Larissa Nicoletti Diz

    A notícia é tendenciosa. Onde está o entendimento do Sindicato sobre esse projeto de Lei? Quatro dos cinco parágrafos existes só falam do Executivo Municipal.

  2. Jonas Lima Diz

    A verdade é construída só no beneficio do executivo, sem dar detalhes sobre o prejuizo financeiro gerado ao servidor. É um texto com apenas uma voz, que não permite a outra parte explicar o porquê da crítica ao projeto.

  3. Jonas Lima Diz

    A verdade é construída só no beneficio do executivo, sem dar detalhes sobre o prejuizo financeiro gerado ao servidor. É um texto com apenas uma voz, que não permite a outra parte explicar o porquê da crítica ao projeto…

  4. Rení Martins Diz

    Todo movimento desta administração é feito em prejuízo do servidor. Tem se tornado o maior inimigo dos funcionários públicos da região. A intenção do projeto parece-me ser não regularizar o pagamento em duas vezes como é de hábito, mas poder fracionar em diversas vezes quando desejaram, diluindo até a extinção do 13′ salário. Nos moldes do bolsonarisno de Guedes .

  5. Rení Martins Diz

    Todo movimento desta administração é feito em prejuízo do servidor. Tem se tornado o maior inimigo dos funcionários públicos da região. A intenção do projeto parece-me ser não regularizar o pagamento em duas vezes como é de hábito, mas poder fracionar em diversas vezes quando desejaram, diluindo até a extinção do 13′ salário. Nos moldes do bolsonarisno de Guedes .

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