Catarinense Darci de Matos vota para garantir salvação a ministros do STF de impeachment, saiba quem votou nos togados na CCJ da Câmara

Por Judson Lima

MATEANDO – Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional, acabando com o ativismo judicial do Supremo, o deputado federal por Santa Catarina Darci de Matos (PSD) estava presidindo a sessão e votou a favor dos togados do supremo.

Darci de Matos se juntou a nomes conhecidos para votar contra a PL, entre os quais estão os parlamentares Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann do PT, Fernanda Melchionna do PSOL, e Baleia Rossi, o candidato do Maia para a presidência da Câmara.

Já outros deputados federais de Santa Catarina Caroline De Toni (PSL), Daniel Freitas (PSL) e Gilson Marques (Novo) votaram a favor da continuidade do projeto que criaria a possibilidade de Impeachment aos ministros do STF

Quem votou a favor dos togados está de vermelho

O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 4754/16  de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros. O texto era um substitutivo ao original, e estabelecia, na lei que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50), que “usurpar competência do Congresso Nacional” seria crime de responsabilidade dos ministros do Supremo. O texto original também previa como crime a usurpação de competência do Executivo.

Em seu parecer, Tonietto afirma que o Estado brasileiro sofre um sério problema com o que ela considera uma “hipertrofia” do STF, que estaria “esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.

Entre os exemplos citados pela deputada, estão a decisão do Supremo que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Chris Tonietto (PSL - RJ)
A relatora Chris Tonietto criticou o “ativismo judicial” do STF

Segundo Chris Tonietto, nos dois primeiros casos, a decisão do Supremo violaria cláusulas expressas da Constituição que garantem a inviolabilidade do direito à vida. No caso da união homoafetiva, a parlamentar afirma que as palavras “homem e mulher” foram colocadas na Constituição “com o objetivo deliberado de impedir o reconhecimento dos mesmos direitos às uniões homossexuais”.

Para a deputada esses são exemplos de “ativismo judicial”. “O papel de legislar é do parlamento brasileiro, a quem cabe discutir matérias e realizar o debate democrático. Não é o Supremo Tribunal Federal o ambiente propício para discutir temas tão sensíveis ao povo brasileiro. Na medida em que o STF se agiganta e invade a esfera legislativa, usurpando a nossa competência, aí nós temos o famigerado ativismo judicial”, acredita Tonietto.

Minorias
Por outro lado, segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), cabe ao Supremo exercer seu papel contra majoritário para garantir direitos das minorias. “A nossa Constituição não se descuidou da proteção dos direitos das minorias. E é esse papel que nós não podemos aqui mitigar, porque não estaremos mitigando garantias do Supremo, nós estaremos mitigando garantias das minorias, ganhos sociais. Seria um retrocesso”, defendeu.

A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora de projeto de teor semelhante anexado à proposta principal, argumentou que o Supremo também usurpa suas atribuições ao abrir determinados inquéritos contra deputados. “Aqui temos ouvido certos absurdos que nos chocam ouvir de parlamentares, que queremos fazer isso porque somos investigados. Deveríamos ter, sim, a solidariedade dos parlamentares quando veem colegas sendo injustamente investigados em inquéritos que não têm fundamento jurídico e que afrontam todos os direitos e garantias individuais e do devido processo legal”, afirmou Kicis.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos(PDT - RS)
Pompeo de Mattos foi escolhido para apresentar um novo parecer sobre o projeto

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o que se queria, com a proposta, era amordaçar o tribunal. “Da forma que está esse projeto, a impressão que passa, de forma muito transparente, é que ele tem cabeça de jacaré, rabo de jacaré, couro de jacaré, dente de jacaré, boca de jacaré, que bicho que é? É jacaré. Ou seja, ele vem para amordaçar o Poder Judiciário, amordaçar o STF. Nós precisamos é de independência e harmonia. Se a Câmara não faz, o STF, demandado, responde”, argumentou.

Pompeo de Mattos foi designado, pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que presidia a reunião, como novo relator da proposta. Ele deverá, na próxima reunião da CCJ, apresentar o parecer vencedor.

*Com informações Agência Câmara de Notícias

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2 Comentários
  1. Marlene Diz

    E uma vergonha esses deputados q votaram contra a população terão os merecem nas próximas eleições,qto será q os ministros do stf(vergonha nacional é mundial) tiraram dos bolsos ( do povo claro) para esses deputados votarem contra a população.
    STF E UMA VERGONHA SIM,TOGADOS IMPRESTÁVEIS

  2. Sérgio Diz

    A cada dia uma decepção política e principalmente judiciária….estes tem ao seu lado muita sorte pois nós povo brasileiro estamos somente acordando agora….porém estamos sim acordando a panela começou a ferver…acredito que estes políticos corporativistas estão com seus dias contados….

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