INDAIAL – Por maioria simples de 7 votos favoráveis e 5 contrários, a Câmara de Vereadores de Indaial aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A medida visa assegurar recursos para obras de macrodrenagem no Bairro Nações, entre as Ruas Canadá e Avenida Maria Simão, uma região historicamente afetada por alagamentos durante períodos de fortes chuvas.
O Art. 1º do projeto de lei especifica que o Poder Executivo está autorizado a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Estes recursos serão destinados a obras de infraestrutura, conforme a legislação vigente, especialmente as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O prefeito André Moser justificou a necessidade dessa ampliação de análise de crédito em um ofício enviado à presidência da Câmara. Segundo ele, a medida visa captar os recursos necessários para a execução de obras ainda não iniciadas, destacando a importância da obra de macrodrenagem no Bairro das Nações.
O prefeito destacou também que, dentro do Programa FINISA, conforme a Lei 6.124/2022, o saldo anual para contratações com garantias do ICMS e FPM está esgotado, impossibilitando o município de Indaial de contratualizar o saldo remanescente de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais) com a Caixa Econômica Federal. Por isso, o projeto de lei altera a autorização de contratação para R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
No documento, Moser enfatizou que “não se trata de autorização para nova operação financeira, mas somente captação de valores já autorizados por essa egrégia casa de leis”.
De acordo com uma planilha obtida, os investimentos serão distribuídos da seguinte forma:
- Rua Uberaba: R$ 5.100.000,00
- Macrodrenagem Nações: R$ 11.200.000,00
- Revitalização do Parque Jorge Hardt: R$ 22.326.000,00
- Restauração da Pavimentação das Ruas Maria e Manoel Simão: R$ 13.400.000,00
- Rotatória Vira-Latas: R$ 2.000.000,00
- Revitalização do Parque em Frente à Prefeitura: R$ 2.000.000,00
A votação nominal foi a seguinte; favoráveis ao projeto Fernanda Santos, Flávio Molinari, Diogo Pinho, Valentim Blasius, Márcio Selhorst, Alemão e Pandini. Contrários votaram; Anderson Batata, Roger Knipers, Ana Paula Reiter, Ramiro Faveri e Elton Possamai. O vereador Jonas Lima, por força regimental não participa da votação.
Texto: jornalista Judson Lima
