APIÚNA – Na noite desta segunda-feira (04/08), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, os parlamentares debateram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que estabelece a obrigatoriedade da criação de protocolos de segurança nas unidades de ensino do município. A proposta, que visa reforçar a proteção de alunos, professores e funcionários, foi alvo de ampla discussão entre os edis.
Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, que aconteceu nesta segunda-feira dia 04 de agosto de 2025 às 19 horas.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança nas unidades de ensino do Município de Apiúna/SC, e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025:
INCLUI O PARÁGRAFO QUINTO NO ART. 14 NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 169/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇÕES
Nº 97/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, junto a secretaria de educação, que estude a viabilidade de implantação do período integral para as turmas de alfabetização no município de Apiúna, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social ou onde já exista estrutura física favorável para essa ampliação. Justificativa: a implantação do tempo integral nas escolas tem como objetivo ampliar as oportunidades de aprendizagem, melhorar o desempenho escolar e oferecer maior apoio pedagógico aos alunos da rede municipal de ensino. Além do reforço nas disciplinas básicas, o período ampliado permite o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e tecnológicas, promovendo a formação integral do aluno. A escola em tempo integral também contribui para a inclusão social, oferecendo ambiente seguro, alimentação adequada e ocupação produtiva do tempo. Essa medida é especialmente importante para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a melhoria da qualidade de vida das famílias. A proposta está em consonância com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
Nº 98/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, junto a secretaria de obras, manutenção e melhorias na rua 11(onze), Loteamento Helena Morro. Justificativa: os moradores solicitam que seja feita a pavimentação da rua, colocação de boca de lobo. O local, conhecido como Buraco Quente, sofre constantemente com alagamentos e dificuldade de transitar na rua pela precariedade da rua.
REQUERIMENTOS
Nº 17/2025 dos Vereadores, os vereadores que subscrevem o presente requerimento solicitam ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que efetue a revisão e retirada de placas de sinalização de trânsito que se encontram fixadas sobre os passeios públicos da rodovia. Justificativa: A cidade de Apiúna tem sua área central urbana cortada pela rodovia BR 470. Após diversas obras de manutenção da via, o DNIT deixou diversas placas sobre as calçadas utilizadas pelos pedestres, placas estas que prejudicam a circulação de pessoas, inclusive com mobilidade reduzidas, uma vez que as calçadas estão obstruídas. Para dar mais segurança a população, se faz necessária a revisão das placas instaladas as margens da rodovia, bem como, que sejam retiradas e alocadas em lugares que não prejudiquem a circulação de pessoas.
Encaminhamos fotos como exemplo de demonstração.
MOÇÕES
Nº 6/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem requerer a mesa diretora que seja incluída para deliberação plenária e aos vereadores o voto favorável, a moção apresentada abaixo. Para que a democracia seja preservada, assim como a justiça e a imparcialidade do Judiciário brasileiro, a Câmara Municipal de Apiúna solicita que o Senado Federal paute o Impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
PRÓXIMA SESSÃO PREVISTA PARA DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19HR.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
