APIÚNA – Na última segunda-feira (03/06), a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma sessão ordinária, com destaque para o inicio da tramitação na Casa Legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que institui o Programa de Silêncio Urbano – “PSIU” no município. A proposta busca regulamentar os níveis de ruído permitidos em áreas urbanas, visando garantir o bem-estar da população, o projeto deverá ser discutido e entrar em pauta para primeira votação nas próximas sessões.

RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE APIÚNA

MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025:

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

Nº 76/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a reforma do parquinho no Basílio. Justificativa: o parquinho atende as crianças do bairro e precisa de reparos que vão além da estética mas trata-se de segurança. O parquinho se torna um local para reunir crianças que interagem de maneira construtiva e a manutenção do mesmo se faz necessária.

Nº 77/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, por meio Secretaria Municipal de Obras, solicitando o alargamento da estrada na curva da localidade de Santo Antônio, bem como a instalação de sinalização adequada e barra de contenção nos trechos de risco. Justificativa: A presente indicação visa melhorar a segurança e a trafegabilidade da estrada na curva próximo a casa do senhor Jaison Clementes Fernandes, que atualmente apresenta largura insuficiente para o fluxo de veículos e pedestres, além de ponto crítico onde há risco de acidentes devido à ausência de proteção lateral. A instalação de barras de contenção (defensas metálicas ou barreiras de concreto), juntamente com sinalização vertical e horizontal adequada, é fundamental para a prevenção de acidentes, especialmente em curvas acentuadas, áreas com desníveis e proximidade de encostas ou rios. O alargamento da via contribuirá significativamente para a mobilidade local, beneficiando moradores, trabalhadores e estudantes que utilizam o trajeto diariamente, além de facilitar o acesso de serviços públicos como transporte escolar, ambulâncias e coleta de lixo. Contando com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta proposição, reitero meus votos de estima e consideração.

Nº 78/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, junto a secretaria de esportes o retorno das escolinhas de futsal, voleibol, diretamente nas escolas que possuem quadras poliesportivas no interior do município. Justificativa: os alunos do interior geralmente não possuem fácil acesso ao centro da cidade para frequentar as escolinhas esportivas. Com as aulas acontecendo diretamente nas quadras das escolas a adesão ao esporte se torna maior. Apiúna já formou alguns atletas e pode formar ainda mais atingindo o interior do município e um maior número de interessados.

Nº 79/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, que a quadra poliesportiva da comunidade São Pedro seja nomeada de “Quadra Poliesportiva São Pedro”. Justificativa: esta quadra é uma obra para comunidade, que fará um bom uso desta, que será muito importante para o lazer e práticas esportivas dos moradores que poderão socializar em sua comunidade.

Nº 81/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, nomear as pontes da entrada da Vargem Grande, sendo a primeira como Raolino Corantani, segunda ponte Clovis Schmidt e terceira ponte como João Cé. Justificativa: a nomenclatura sugerida para as pontes relacionadas, seriam uma justa homenagem aos ilustres cidadãos apiunenses. As pontes devem ainda conter proteção lateral e na cabeceira, para melhor segurança dos que ali transitam.

Nº 82/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, que disponibilize por meio de cadastro aos interessados, acesso público às câmeras de vigilância do município, nas principais vias da cidade. Justificativa: Permitir o acompanhamento em tempo real das câmeras de segurança e das vias públicas.

REQUERIMENTOS

Nº 13/2025, Os Vereadores que subscrevem, vem solicitar a CELESC que faça manutenção e aumente a quantidade de postes na Rua São Pedro, na comunidade São Pedro. Os moradores desta rua solicitam essa manutenção que afeta a segurança e qualidade do serviço oferecido a 45 famílias. Por entender que se trata de uma medida de segurança, este requerimento pede atenção e urgência para o local.

ACOMPANHE AS SESSÕES:

Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.

OUVIDORIA DA CÂMARA – FAÇA SUA SOLICITAÇÃO

Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que a Câmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões, reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/