BLUMENAU – A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (14), cinco projetos de lei e um projeto de resolução em redação final. Os projetos aprovados em redação final foram encaminhados para sanção do prefeito e foi promulgada a resolução. Também foi aprovado um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
No início da sessão ordinária, o líder do Governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8912/2024, de autoria do Poder Executivo. A reunião foi suspensa para a emissão de pareceres pela Comissão Mista. Logo após, foi reaberta a sessão ordinária e o referido projeto foi incluído na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram o projeto em segunda votação em plenário e logo após foi aberta uma sessão extraordinária para votação da proposta em redação final. A proposta segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei 8912/2024, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo na Lei nº 8.774, de 07 de outubro de 2019, que “autoriza o Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto – Samae a arrecadar doações, na fatura dos usuários de seus serviços, destinadas ao custeio de políticas públicas”.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação na sessão ordinária, o Projeto de Lei 8929/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Campanha “Cartela Solidária” no município. Conforme o texto do projeto, a campanha tem por objetivo realizar a arrecadação de cartelas de comprimidos vazias e encaminhá-las para reciclagem e, com o resultado financeiro obtido, promover a destinação dos recursos para os protetores independentes de animais cadastrados no órgão municipal competente.
A proposta aponta ainda que poderão participar da campanha os protetores independentes cadastrados no órgão municipal competente e que esses serão os responsáveis pelo recebimento do volume arrecadado de cartelas, a venda para reciclagem, o recebimento dos valores e a prestação de contas dos recursos obtidos, que deverá ser divulgada para a população. De acordo com o projeto, a destinação dos recursos será para auxílio no pagamento de despesas com ração, medicação e tratamento dos animais sob a tutela dos protetores.
Ainda segundo o texto do projeto, os pontos de coleta das cartelas de medicamento poderão ser instalados em farmácias, comércios, hospitais, clínicas médicas e demais estabelecimentos no município, cadastrados na campanha, e estarão caracterizados com o adesivo com os dizeres “PONTO DE COLETA – CAMPANHA CARTELA SOLIDÁRIA”.
Durante a sessão ainda houve o pedido por parte do vereador Emmanuel Santos Tuca (Novo) de incluir o Requerimento de Inclusão 457/2024 na Ordem do Dia, referente ao Projeto de Lei 8241/2021, que versa sobre o transporte coletivo de Blumenau. O requerimento de inclusão entrou em votação e foi rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário, por sete votos contrários e seis favoráveis, sendo assim o projeto não foi incluído na Ordem do Dia da sessão. Veja a votação e discussão aqui.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 8912/2024, de autoria Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 8.774, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A ARRECADAR DOAÇÕES, NA FATURA DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.”.
Redação Final do Projeto de Resolução 624/2024, de autoria da Mesa Diretora, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.”
Redação Final do Projeto de Lei 8909/2023, de autoria do vereador(a) João Francisco Beltrame, que “ALTERA DESCRIÇÃO DA RUA DOM PEDRO I, DENOMINADA PELA LEI N° 2.006, DE 10 DE JUNHO DE 1974.”
Redação Final do Projeto de Lei 8916/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BRASILEIRA DE RÁDIO OPERADORES.”
Redação Final do Projeto de Lei 8928/2024, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BLUMENAUENSE ACOLHER.”
Redação Final do Projeto de Lei 8934/2024, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO O BEM.”
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei 8929/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que “INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 439/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou possibilidade da via Professor José Ferreira da Silva, no Bairro Centro, voltar a receber o fluxo de veículos? Se a resposta for negativa, existe a possibilidade da direita da via (sentido XV de Novembro – Avenida Presidente Castelo Branco) tornar-se área de carga e descarga de veículos menores que 4 toneladas sem prejudicar o ponto de táxi ali instalado e respeitando o Decreto Nº 9335 de 17 de Janeiro de 2011? Caso a resposta também seja negativa, existe a possibilidade de um cadastramento de veículos para a finalidade de que, nas áreas de estacionamento rotativo, possam ser usados 30 minutos para uso de carga e descarga? Por exemplo, os carros a serviço do Executivo e Legislativo.”
Requerimento 440/2024, “providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os deficientes físicos e idosos acima de 60 anos são isentos quanto ao pagamento do estacionamento rotativo no Município?”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 451/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a Prefeitura de Blumenau não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica? Justificativa: o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) é uma solução do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas. Um dos benefícios é que o cidadão penalizado pode reconhecer uma multa e ganhar até 40% de desconto, tudo isso de forma online por aplicativo. “
Requerimento 452/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será normalizada a distribuição/aplicação da vacina contra varicela na rede municipal de saúde? Justificativa: este gabinete tem recebido reclamações de pais que não conseguem vacinar seus filhos devido à falta de disponibilidade na cidade de Blumenau.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 450/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange à Rua Erich Meyer, localizada no bairro Itoupava Central: Há uma previsão para que se realize a pavimentação asfáltica na referida rua? Enquanto não é realizada essa pavimentação, seria possível realizar a manutenção que é necessária na via? Justificativa: a rua em questão encontra-se em péssimo estado, com inúmeros buracos, principalmente no começo da via até a subestação. Sendo necessária uma manutenção com urgência nessa região, tampando todos esses buracos.”
Requerimento 453/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os investimentos que estão programados, por parte do poder público, com intuito de resolver o problema de falta de água no loteamento Dona Isa, no bairro Itoupava Central? Justificativa: diariamente o referido loteamento sofre com a falta de água, que às vezes demora grandes períodos para ser restabelecida, dificultando, assim, atividades rotineiras das famílias que ali residem.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 441/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores próximos ao pátio do SETERB, localizado na Rua Heinz Behringer, bairro Itoupavazinha, relatam preocupação em razão de possíveis focos da dengue no local. Visto a quantidade de veículos no local e as frequentes chuvas, a água acaba acumulando em diversos locais, com potencial para focos da dengue. Diante disso e considerando a incidência de casos de dengue no bairro, sendo o quarto bairro com mais casos na cidade, o pátio vem sendo fiscalizado pela Secretaria competente para eliminar possíveis focos da dengue?”
Requerimento 442/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Soligen, próximo ao n° 286, informaram que, em dias de chuva, a rua sempre fica alagada por conta do sistema fluvial estar entupido, prejudicando a passagem de pedestres e veículos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser realizada uma manutenção na tubulação fluvial a fim de melhorar o escoamento da rua? Obs.: imagens anexas. “
Requerimento 448/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Dário de Souza apontaram a necessidade de melhorar o sistema de escoamento, pois, no momento, não existe vala ou qualquer outro dispositivo que venha auxiliar nessa questão. Em alguns pontos da referida via, pois acabam-se criando várias poças, trazendo preocupações para possíveis focos de dengue. Diante disso: Existe a possibilidade de se feito um estudo a fim de melhorar o escoamento da rua? Obs.: imagem anexa. “
Requerimento 449/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde o ano de 2023, moradores da Rua João Nuss reclamam acerca dos alagamentos frequentes no local. De acordo com informações dos munÍcipes, em virtude da ausência de drenagem no local, qualquer chuva, seja em Blumenau ou na cidade vizinha, já é motivo para “alagar” a rua, deixando os moradores ilhados e até mesmo obrigados a passar pelo mato para conseguir adentrar as suas casas. Diante disso: Existe algum projeto de drenagem e pavimentação para a Rua João Nuss, no bairro Testo Salto? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para execução da obra?”
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 61/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Look Óptica, pelos mais de 20 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de março. “
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 60/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Casas da Água – Unidade Rua São Paulo, pelos seus 40 anos de contribuição ao desenvolvimento econômico de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de março. “
