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Câmara de Rodeio paga aproximadamente R$ 7 mil de aluguel em imóvel não usado

Por Judson Lima

RODEIO – A Câmara Municipal de Rodeio desembolsou R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)  para pagamento de aluguel da nova sede da Câmara de Vereadores na Rua Estácio Piseta no Centro da cidade, o questionamento da população é que o prédio ainda está sem uso.

Segundo o Portal da Transparência o valor corresponde a locação de 21 dias de março e o integral de abril do ano de 2020.

A reportagem do site valedoitajainoticias conversou com a presidente do legislativo , Vereadora

Daniela Aparecida Tambosi Plotegher (PL), questionando o pagamento antecipado de locação de um prédio sem uso em pleno período da pandemia, quando estados e municípios fazem cortes orçamentários e diminuem despesas.

Em nota a parlamentar informou que o processo de dispensa de licitação para locação de imóvel para instalação da sede foi feito no ano de 2019, bem como o pré-contrato, sendo que a empresa WSD foi a que ofereceu o imóvel que mais se prestava para os fins que a Câmara procurava e com menor preço dentre os interessados, e que os vereadores ainda não estão usando o local por causa da finalização de adaptações da parte elétrica e mobilha prejudicados pelo isolamento social.

É descrito que no mesmo prédio abrigará a sede do projeto da Família Acolhedora e dos pontos de atendimento da CASAN e CELESC , trazendo economia ao contribuinte e que a redução de valores já no período da pandemia e sem uso acordados,  só seria possível se comprovada uma redução efetiva de repasses feitos pelo município para a câmara, fato que até o presente momento não ocorreu, mesmo com redução de arrecadação.

A seguir confira na integra a entrevista da Presidente da Câmara de Rodeio Daniela Tambosi.

Questiono se no período de pandemia e com arrecadação municipal caindo e todos cortando
despesas, porque não ocorreu um pedido para que o pagamento fosse feito somente após a
mudança para o prédio?

O processo de dispensa de licitação para locação de imóvel para instalação da sede foi feito no
ano de 2019, bem como o pré-contrato, sendo que a empresa WSD foi a que ofereceu o
imóvel que mais se prestava para os fins que a Câmara procurava e com menor preço dentre
os interessados. A WSD construiu o imóvel com atendimento aos padrões básicos exigidos pela
Câmara e entregou a obra em março de 2020. O contrato definitivo de locação foi firmado em
09/03 fazendo menção de que o aluguel seria proporcional aos dias. Frise-se por oportuno que
a entrega do imóvel ocorreu antes do primeiro decreto estadual que demonstrou a extensão
da crise sanitária. Após a entrega a Câmara iniciou os trâmites para adequação plena do imóvel
para os fins que pretende, especialmente adaptações da parte elétrica e projeto de móveis,
porém foi surpreendida pelo decreto estadual acima mencionado fato que criou empecilho
momentâneo ao uso do imóvel. O valor do aluguel não foi pago e foi formada uma comissão
de vereadores para tratar do assunto com o proprietário. A reunião foi realizada em 16/04 e o
proprietário mostrou-se irredutível quanto à cobrança dos valores, porém restou acordado
que caso haja redução no repasse de valores à Câmara o valor do aluguel será reduzido
proporcionalmente naqueles meses.

Foi feita alguma requisição para que o pagamento fosse feito apenas após a mudança? 

Obviamente essa foi a proposta que fizemos, porém isso não está contemplado pelo contrato e por isso há direito do locador em fazer a cobrança. De toda forma, naquela oportunidade o proprietário concordou ainda que faria a cessão do uso gratuito da água e energia elétrica, arcando ele com os gastos por um prazo razoável (já que não se sabe a data de término da pandemia).

Ocorreu contato com o proprietário por uma possível redução do valor pago até o final da pandemia ou até a Câmara efetivamente se mudar para o local ?

Em contato com a assessoria jurídica da casa fui informada que a redução de valores já
acordados só seria possível se comprovada uma redução efetiva de repasses feitos pelo
município para a câmara, fato que até o presente momento não ocorreu, mesmo com redução
de arrecadação.

O valor pago de R$ 6.800 é referente somente ao aluguel onde será a sala da Câmara, ou
também é voltado para pagar as salas utilizadas por outras entidades municipais?

Diante dos orçamentos apresentados na fase de consulta o menor valor apresentado (WSD) foi
de R$ 10,00 (dez reais) o metro quadrado, porém com a condição de que fosse utilizado a
integralidade do imóvel (550m²). Em março a câmara recebeu parte do imóvel com 400m² e o
valor de R$ 6800,00 diz respeito aos 21 dias de março e o integral de abril. O valor pedido pela
WSD ainda ficou abaixo de outros imóveis com metragens inferiores e como o projeto da
câmara necessitava de apenas 400m² o excedente está sendo objeto de termo de cessão de
uso para o Município, que abrigará no local a sede do projeto da Família Acolhedora e dos
pontos de atendimento da CASAN e CELESC, onde atualmente são pagos pelo município
aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de aluguel.

Porque ainda não ocorreu a transferência dos trabalhos do legislativo para o prédio novo?
Falta de estrutura? Fui informado que ainda não ligaram a água do imóvel, seria esse o
motivo?

Como é de conhecimento sempre existem alterações/adaptações necessárias para viabilizar o
uso de imóveis locados, mesmo em se tratando de um imóvel novo, especialmente as
instalações elétricas (ar condicionados por exemplo) e os banheiros. Como dito anteriormente
o contrato foi firmado cerca de 1 semana antes do Decreto Estadual que nos demonstrou que
a pandemia não é uma simples gripezinha e concomitantemente fechou agências da CASAN e
CELESC, bem como o acesso aos prestadores de serviço, atrasando assim a elaboração de
projetos e do próprio processo licitatório. Também há prazos exigidos pelas operadoras para
transferência de telefone e internet. Assim, mesmo sem a possibilidade de aquisição de todo o
mobiliário nesse momento, optamos por fazer o processo licitatório integral e ir adquirindo
aos poucos os móveis e eletro, levando os móveis e equipamentos que a câmara já possui e
temos previsão de fazer a mudança no início de junho.

Abaixo outras informações no Mateando com Judson Lima :

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