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Câmara de Ascurra realiza primeira sessão extraordinária do ano

Por Judson Lima

ASCURRA – A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ascurra está programada para acontecer dia 1º de fevereiro de 2021 às 19h30min, mas nesta terça-feira (19) os parlamentares estarão realizando a primeira reunião extraordinária do legislativo ascurrense às 18h.

O presidente da Augusta Casa Juninho Fávero, informou que o plenário vai reunir atendendo solicitação do executivo municipal para analisar o Projeto de Lei Ordinária Nº. 01/2021

O projeto tem no Artigo 1º Para os fins da Lei Complementar Municipal nº 168/2015, a remuneração e os subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra serão revisados para o exercício de 2021, da seguinte forma: 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021, correspondente ao índice de inflação acumulada para o ano de 2020 pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Na justificativa o executivo cita que “o índice de reajuste anual ora estipulado encontra-se dentro dos limites estipulados pela Lei Orçamentária Anual e pela Lei de Diretrizes do Orçamento Público Municipal, como se verifica pelo Demonstrativo de Impacto Orçamentário”, por isso o prefeito Arão Josino solicitou a apreciação e votação em regime de urgência por parte dos vereadores.

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