APIÚNA – A Câmara Municipal de Apiúna realizou, na noite desta segunda-feira (11), mais uma sessão itinerante na localidade de Santa Rosa , entre os assuntos pautados, foi debatido em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino, também foi apresentado e aprovado requerimento ao executivo municipal, para reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Santa Rosa e a reforma da Escola Básica Albertina Kreusch Caprale. A sessão contou com presença de vereadores, moradores e representantes de outras localidades.
Confira o resumo da Sessão itinerante desta segunda-feira, dia 11 de agosto de 2025, às 19hr.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL NÃO ONEROSA DE UMA ÁREA MEDINDO 592,40M² (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS METROS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO SR. ALFREDO FAVA E CÔNJUGE, LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL ANTA GORDA (FACHINALZINHO) NO MUNICÍPIO DE APIÚNA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: “Inclui dispositivos no artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025”
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICOMILITARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APIÚNA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025:
Institui, no âmbito do Município de Apiúna, a Semana de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de infraestrutura adequada para atendimento às necessidades de mães, pais e crianças em eventos públicos e privados realizados no município e dá outras providências
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025:
ALTERA A LEI N° 953/2021 DE 18/05/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025:
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS LINDEIROS ÀS RODOVIAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025:
ALTERA A LEI Nº 799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025:
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança nas unidades de ensino do Município de Apiúna/SC, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Nº 99/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem requerer ao executivo municipal, a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Santa Rosa. Justificativa: os pacientes do interior têm aumentado e com isso as unidades de saúde precisam se adaptar melhorando a capacidade de bem atender o cidadão apiunense. Os profissionais da saúde necessitam de um espaço maior e mais completo para atender a demanda da comunidade da Santa Rosa.
Nº 100/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem requerer ao executivo municipal, que seja realizada a reforma da Escola Básica Albertina Kreusch Caprale, na comunidade da Santa Rosa. Justificativa: a escola precisa de manutenção em sua estrutura, como pintura e pisos. Foi solicitado também, a colocação de uma cobertura (toldo) que se estenda até o portão de acesso da escola, pois em dias de chuva não há nenhum acesso para os alunos sem que os mesmos se molhem.
Nº 101/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem requerer ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja oferecido atendimento de fisioterapia por profissional fisioterapeuta na Unidade de Saúde de Santa Rosa, Vargem Grande e Subida. Justificativa: os pacientes do interior precisam se deslocar para o centro, até as clinicas, para fazerem as sessões de fisioterapia sendo que existem sessões que poderiam ser realizados nas Unidades de Saúde. Os pacientes necessitam também de transporte público para ir até o centro. Com o profissional atendendo nas Unidades, iria diminuir o uso do transporte e iria aumentar a aderência do tratamento e recuperação dos pacientes
Nº 102/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem requerer ao executivo municipal, que seja construído uma nova sala de atendimento de enfermagem e ampliado a sala da farmácia na Unidade de Saúde da Santa Rosa. Justificativa: não existe sala própria para deixar os pacientes em observação. A sala utilizada, atualmente, é também utilizada pela enfermeira, que realiza atendimento individual dos pacientes. Os pacientes, em algumas situações, são deixados em observação juntamente com a recepção. Com o aumento da sala da farmácia, será possível, disponibilizar mais variedades de medicamentos e maior local para o estoque, que é insuficiente.
Nº 103/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a construção e ampliação de um muro de contenção ao lado da escada sentido a quadra esportiva no colégio Albertina Kreusch Caprale, na Santa Rosa. Justificativa: além de servir como contenção e segurar o barro do barranco, servirá também para proteger os alunos e a escola de invasões indevidas.
Nº 104/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, a construção de uma mini cozinha com fogão e churrasqueira e barzinho ao lado da quadra esportiva da escola Albertina Kreusch Caprale, na Santa Rosa. Justificativa: as demais quadras esportivas feitas no município têm esse espaço, que é muito bem usado tanto pela escola nos eventos, quanto pela comunidade em geral.
Nº 105/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a implementação de um toldo para acesso dos alunos e professores das dependências da Escola Albertina Kreusch Caprale até seu ginásio de esportes. Justificativa: os alunos e professores em dias de chuva, ficam com o acesso comprometido e acabam se molhando ao se deslocarem para aulas de educação física.
MOÇÕES
Nº 7/2025, faleceu no dia 05 de agosto de 2025, o senhor Adilson Dalabeneta, deixando esposa, filhos, netos e noras. Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e comunidade. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida e cidadão de bem. Sua morte, tão repentina, enluta não somente os familiares e amigos, mas toda a comunidade que lamenta a perda de um cidadão exemplar na honestidade, no caráter e na honra. Aos seus familiares, principalmente a sua esposa e seus filhos, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé, reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas para que Adilson descanse em paz.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
