APIÚNA – A Câmara de Vereadores de Apiúna discutiu, em sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que propõe alterações na Lei nº 908/2019, responsável pela criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). A proposta, foi apresentada em segunda discussão e votação, busca atualizar as normas de funcionamento do conselho para melhor atender às demandas do setor agrícola do município.

Confira o resumo da Sessão Ordinária desta segunda-feira (26) da Câmara de vereadores de APIÚNA.

USO DA PALAVRA: 2º Sargento Mateus Til. TEMA: “Silêncio Urbano”

USO DA PALAVRA: Dra. Rafaela Fiamoncini. TEMA: Animais x saúde pública

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025:

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, O PROGRAMA “DOADORES DA ESPERANÇA”, E CRIA A CAMPANHA “JUNHO VERMELHO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE  

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025:

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 908/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA (CMDR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025:

ALTERA     COMPOSIÇÃO    DO    CONSELHO     MUNICIPAL    DE    EDUCAÇÃO    E    DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025:

ALTERA OS ANEXOS II E V, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA O ART. 6º DA LC 117/2011, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICAÇÕES

Nº 72/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, que seja providenciada a instalação de um ponto de ônibus na localidade de Ribeirão Carvalho, visando garantir maior conforto e segurança aos estudantes que utilizam o transporte escolar. Justificativa: A comunidade de Ribeirão Carvalho conta com um número significativo de estudantes e funcionários públicos que dependem do transporte público e escolar para se deslocarem até as unidades de ensino. Atualmente, esses alunos aguardam o transporte embaixo da grande figueira, sem cobertura ou estrutura adequada, ficando expostos ao sol, chuva e demais intempéries. A instalação de um ponto de ônibus adequado nessa localidade representa uma ação simples, mas de grande impacto, pois proporcionará dignidade, proteção e bem-estar aos estudantes, além de valorizar o compromisso com a educação e com a segurança das crianças e adolescentes. Solicito, portanto, atenção especial a essa demanda, que certamente atenderá um anseio justo da população local.

Nº 75/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, melhorias para a comunidade de São José, manutenção da via principal com patrolamento e articulação com as operadoras responsáveis para viabilizar a disponibilidade de fibra óptica na localidade. Justificativa: a comunidade de São José carece de ações concretas que garantam acessibilidade, segurança no tráfego e conectividade digital. As vias encontram-se em condições de manutenção, dificultando o deslocamento dos moradores e o acesso de serviços essenciais como transporte escolar. Além disso, a ausência de internet de qualidade prejudica estudantes, trabalhadores e empreendedores locais, que cada vez mais dependem da conectividade para suas atividades diárias. A chegada da fibra óptica é uma necessidade urgente para garantir inclusão digital e desenvolvimento local. A presente indicação visa atender às demandas legítimas da população de São José, garantindo dignidade, mobilidade e acesso à informação

REQUERIMENTOS

Nº 12/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem requerer do executivo municipal, informações referente a pavimentação asfáltica feita nas comunidades de Vargem Grande, Santo Antônio e Margem Esquerda, oriundas de um investimento através de um empréstimo de 5 milhões aprovados aqui nessa casa legislativa.

1/ Qual a empresa vencedora da licitação para execução de cada uma dessas pavimentações?

2/ Qual valor licitado para cada trecho de asfalto e qual valor pago para a empresa após a entrega da obra? Tem alguma obra que não foi entregue? O porquê?

3/ Por que foi aceita a entrega da obra, mesmo cheia de remendos como o asfalto na Vargem Grande?

4/ Referente ao asfalto na Margem Esquerda, serão feitos os reparos necessários pela empresa licitada para entregar uma obra de qualidade?

5/ Quando serão feitas as respectivas entregas ou inaugurações? Se não houver inaugurações qual justificativa? Sabendo que ruas bem menores tiveram suas respectivas inaugurações e apresentada a população.

6/ Quais ações o município fez, vem fazendo ou ainda vai fazer referente a essas obras que apresentaram problemas antes mesmo de serem entregues?

 ACOMPANHE AS SESSÕES:

Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.

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Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que a Câmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões, reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/