APIÚNA – Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, que moderniza e aprimora o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no município. A proposta altera a Lei nº 799, de 14 de dezembro de 2015, atualizando as diretrizes do programa frente às novas demandas sociais e normativas.
Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 25 de agosto de 2025, às 19h.
Matéria da ordem do dia:
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MAQUINÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025:
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS LINDEIROS ÀS RODOVIAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025:
ALTERA A LEI Nº 799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Nº 106/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo a colocação de uma lixeira comunitária ao final da rua Gaspar. Justificativa: esta é uma solicitação dos moradores locais para evitar que os lixos dos moradores fiquem espalhados e estejam sujeitos aos animais de rua e possam tornar um problema a saúde pública.
Nº 107/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem requerer ao executivo municipal, implantação da rede de distribuição de água tratada aos moradores do bairro São Luiz. Justificativa: Os moradores da rua Estrada Geral São Luiz não possuem acesso a
água tratada, sendo crucial para a saúde pública e o bem-estar da população. Em média, 45 residências desta região estão localizadas dentro do perímetro de zona de expansão urbana.
REQUERIMENTOS
Nº 18/2025, A Vereadora infra-assinada, nas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em seus artigos: 88, III, 110, X, 123, § 3°, X, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município com cópia ao setor de licitação, para que seja providenciado: Informações referentes à licitação que adquiriu 4 novos veículos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Apiúna realizada no ano de 2025.Documentos e informações do processo licitatório que adquiriu 4 novos veículos que foram recentemente entregues para a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Apiúna realizada no ano de 2025:
1. Cópia integral do processo licitatório;
2.Relação das empresas que participaram da licitação;
3.Valor total da licitação;
4.Valor proposto pela empresa vencedora;
5.Cópia do contrato assinado com a empresa vencedora;
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica para que se possa tomar conhecimento e melhor exercer o papel de fiscalização e controle das ações político-administrativas no município, papel este previsto constitucionalmente e tido como dever perante a sociedade. A obtenção dessas informações é essencial para assegurar a lisura dos procedimentos administrativos e proporcionar maior fiscalização e controle dos gastos públicos. Justifica-se, ainda, a solicitação pelo fato de que as informações e documentos solicitados não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município. É importante destacar que não se tratam de dados sigilosos e que, portanto, o acesso a tais informações está intimamente ligado a transparência dos atos da administração pública e com as prerrogativas garantidas por força da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
