APIÚNA – Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede de ensino do município.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela maioria dos parlamentares e agora segue para sanção do prefeito. Se sancionado, a administração municipal terá aval legal para implementar o modelo de gestão compartilhada entre civis e militares em escolas da rede, um dos carros-chefe da política educacional do governo federal de anos anteriores.
Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025:
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS LINDEIROS ÀS RODOVIAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025:
ALTERA A LEI Nº 799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025:
Institui, no âmbito do Município de Apiúna, a Semana de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025:
ALTERA A LEI N° 953/2021 DE 18/05/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025:
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICOMILITARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APIÚNA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
