Câmara de Apiúna analisa alterações na Lei Complementar que Regulamenta o Quadro de Pessoal

Foto: Câmara Municipal de Apiúna
Foto: Câmara Municipal de Apiúna

APIÚNA – A Câmara Municipal de Apiúna realizou uma sessão que marcou a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2023. O projeto tem como objetivo promover alterações na Lei Complementar nº 78/2005, que versa sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores do Poder Executivo do município.

A proposição em análise visa modernizar e adequar as disposições da lei vigente às demandas atuais do município. Entre as principais mudanças propostas apresentada na sessão da última segunda-feira dia 14 de agosto,  estão ajustes no plano de cargos e vencimentos, visando a uma maior justiça salarial e reconhecimento das responsabilidades de cada função exercida pelos servidores públicos.

PROJETO CÂMARA TRANSPARENTE – ACOMPANHE OTRABALHO DO LEGISLATIVO DE APIÚNA.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Apiúna realizaram Sessão Ordinária nesta segunda-feira (14/08) às 19h, para discutir e votar importantes projetos para a cidade de Apiúna, confira abaixo oresumo da sessão.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº29/2023:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕESOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO,VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº30/2023:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕESOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO,VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023:

Autoriza o Município de Apiúna a receber em doação do Sr. Alfredo Fava, a título gratuito e sem ônus, uma área medindo 592,40m² (quinhentos e noventa e dois metros e quarenta decímetros quadrados) localizado na Estrada Geral Anta Gorda(Fachinalzinho) no Município de Apiúna.

Em única votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023:

Denomina “PONTE PÊNSIL VEREADOR JORGE BERNARDI”a ponte pênsil localizada no Centro do Município de Apiúna.

Próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de Agosto de 2023 as 19h.

ACOMPANHE AS SESSÕES:

Acompanhe de forma virtual as sessõesda Câmara de Vereadores,com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadoresde Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara VereadorJaison Bento. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna)

OUVIDORIA DA CÂMARA FAÇA SUA SOLICITAÇÃO

Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que aCâmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões,reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/)

 

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