POLÍTICA – Em decisão que desafia o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A medida, porém, foi redigida de forma ampla e pode impactar todos os oito acusados no processo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta, aprovada por 315 votos a 143, com 4 abstenções, foi promulgada como Resolução 18/25 e baseia-se no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar na noite desta quarta-feira (07). O texto susta o andamento da Petição 12.100, em tramitação no STF, “em relação a todos os crimes imputados” – sem delimitar que a proteção valeria apenas para Ramagem.
O Supremo havia enviado um ofício à Câmara, assinado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, deixando claro que a suspensão só se aplicaria a Ramagem e apenas para crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022. O relator do pedido na Câmara, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que os crimes de tentativa de golpe e organização criminosa teriam ocorrido após esse período.
“Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, afirmou Gaspar.
A redação aprovada gerou controvérsia porque, ao não mencionar nominalmente Ramagem, abre margem para que a defesa dos outros investigados – incluindo Bolsonaro – tente estender o benefício. O STF, no entanto, já sinalizou que não aceitaria trancar a ação penal integralmente.
O pedido de sustação foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e aprovado em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao Plenário. Críticos acusam a base governista de proteger aliados em um caso considerado gravíssimo pela Corte.
A decisão da Câmara deve ser comunicada ao STF, que analisará se a sustação respeita os limites constitucionais. Especialistas apontam que a discrepância entre os textos pode levar a novos embates institucionais. Enquanto isso, a oposição já sinaliza que pode recorrer ao Supremo para questionar a abrangência da resolução.
Texto: jornalista Judson Lima
