BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614/24, que estabelece novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, entre outras medidas. O texto, que tem como objetivo reduzir despesas obrigatórias e garantir maior margem para gastos não obrigatórios, será agora enviado ao Senado para análise.
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado com o substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O projeto visa ajustar programas sociais e benefícios à nova realidade fiscal do país, estabelecendo restrições para controlar o crescimento dos gastos públicos.
Salário Mínimo
O projeto também impõe uma nova regra para o aumento real do salário mínimo entre 2025 e 2030. O crescimento do salário mínimo estará vinculado ao arcabouço fiscal, com um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% a partir do crescimento da receita primária. A medida afeta diretamente os benefícios do INSS que têm como referência o salário mínimo.
Caso o governo cumpra a meta fiscal, o salário poderá ser ajustado em 70% da variação real da receita primária. Se a meta não for atingida, o aumento será limitado a 50% dessa variação. Projeções indicam que a mudança pode gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões.
Ajustes no BPC
Uma das principais mudanças do projeto diz respeito ao acesso ao BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. A partir da aprovação do texto, a concessão do benefício passará a exigir uma avaliação de deficiência de grau moderado ou grave, conforme regulamentação a ser definida. Além disso, será obrigatória a biometria para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões, destacou que essas mudanças são necessárias para evitar o “colapso” do programa, devido ao crescimento não orgânico nos últimos anos. No entanto, o substitutivo retirou algumas restrições inicialmente previstas, como a contagem do BPC recebido por um membro da família para fins de elegibilidade de outro membro e a exigência de que a pessoa fosse incapaz de viver de forma independente ou trabalhar.
Outras alterações
Outras mudanças previstas pelo projeto incluem a redução do prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para programas como o Bolsa Família e o BPC. A atualização passará a ser obrigatória a cada 24 meses, em vez de 48, e a falta de atualização poderá levar à suspensão do benefício.
O projeto também determina que o cálculo da renda familiar para a concessão de benefícios considere apenas os rendimentos brutos dos membros da família, sem deduções não previstas em lei.
O texto agora aguarda análise do Senado, onde pode sofrer novas alterações antes de ser sancionado.
Texto: jornalista Judson Lima
