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Assembleia de prefeitos apresenta projetos inovadores para a gestão pública

POLÍTICA – A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realiza nesta quarta-feira (8/8) Assembleia de Prefeitos e audiência pública no auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com a assinatura de termo de cooperação para o Projeto Municípios Solares e apresentação do projeto Sistema Integrado de Gestão (SIG).

A parceria entre Fecam e o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas da América Latina (IDEAL) visa diminuir a conta de luz ao investir em energia solar – uma fonte limpa que tem ganhado importância no mundo. A assinatura acontecerá às 11 horas.

Outra proposta focada em gestão eficiente dos municípios trata do Sistema Integrado de Gestão, projeto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que pretende integrar a base de dados das contas públicas dos 295 municípios catarinenses, câmara de vereadores e suas unidades gestoras. A apresentação será às 14h30, conduzida pelo diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Participarão prefeitos, secretários, contadores e controladores municipais, entre outras autoridades públicas de todo Estado.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO

Ao longo dos últimos dois anos, o TCE/SC montou comissão interna dedicada em conceber um novo modelo tecnológico, cujo a ideia baseia-se em uma plataforma única e integrada entre todos os jurisdicionados.

O TCE/SC coordenou reuniões regionais nas 21 Associações de Municípios. Ouviu prefeitos, contadores e controladores sobre as rotinas, as dificuldades e as necessidades dos setores em consolidar as informações. Para os prefeitos, a proposta de unificar sistemas de transmissão de informações ao Tribunal de Contas, além de reduzir custos, adequa a ferramenta as necessidades das prefeituras, evita retrabalho, atrasos e inconsistências no envio de informações.

Sandro Lopes, responsável técnico e participante desta comissão do TCE/SC, destaca que hoje, cada município tem a necessidade individual de licitar sistemas para inserir as informações e, após extraí-las, consolidar e enviá-las via e-Sfinge para prestar contas ao Tribunal. No novo modelo, o sistema SIG pretende integrar as bases de dados das prefeituras diretamente ao Tribunal de Contas, com as informações sendo abastecidas em tempo real ao órgão fiscalizador, e gerando informações de forma transparente para toda sociedade catarinense. Modernizar a ferramenta de abastecimento de informações, gerar indicadores de gestão em tempo real, agregar inteligência artificial, automatizar procedimentos, reduzir os custos dos municípios, auxiliar no aumento da arrecadação e facilitar o trabalho das prefeituras são alguns dos benefícios citados.

O presidente da FECAM, prefeito de Itajaí Volnei Morastoni, comenta que o tema interessa as áreas de contabilidade, gestão de pessoal e administração tributária. “Estamos conhecendo a proposta, debatendo com os prefeitos e apostando cada vez mais no conceito de gestão eficiente. Para isso precisamos de modernização de sistemas, novas ferramentas e soluções tecnológicas”, destaca.

O assessor da presidência do TCE/SC, Leocádio Schroeder Giacomello, afirma que, para apresentar a proposta, buscou-se conhecer as melhores experiências em programas utilizados pelo setor público, que já estão consolidadas em diferentes regiões do país. Conforme ele, entre as vantagens, está também a emissão de alertas de inconsistências em relação a documentos enviados ao Tribunal. “Ganhamos em termos de prevenção de possíveis irregularidades e na agilidade de informar ao Tribunal”, diz.

PROJETO MUNICÍPIOS SOLARES

O presidente do Instituo IDEAL, Mauro Passos, destaca que o projeto Municípios Solares proporcionará economia nas administrações. “Fazendo uma conta preliminar, pensamos que o custo de instalação vai ser muito próximo das despesas de energia. Ou seja, estarão agregando patrimônio ao município sem onerá-lo”, afirma Mauro Passos.

A ideia inicial surgiu em Imbituba, no litoral Sul de Santa Catarina. Em 2017, Mauro Passos sugeriu ao prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior que fossem instalados painéis solares nos telhados de um colégio que passava por uma reforma. Como o local é amplo e possui uma ótima insolação, comportaria um equipamento que pudesse produzir grande parte da energia do município e não apenas da escola. O projeto está em fase de estudos.

A FECAM passou a apoiar o projeto neste ano, após o Congresso de Prefeitos 2018. Em fase de reposicionamento estratégico, a Federação está buscando cumprir seu papel social e de apoio aos municípios por intermédio de dois eixos de ação: gestão eficiente e cidades inteligentes. “O objetivo é ajudar a melhorar a gestão pública municipal e a difundir metodologias inteligentes que auxiliem os municípios na qualificação de seus processos internos e também na construção de cidades que acompanhem as tendências de inovação em benefício da população”, afirma Rui Braun, diretor executivo da FECAM.

A primeira fase do projeto é mostrar a importância e a viabilidade de investir na energia solar. Inicialmente, serão realizados encontros em seis regiões do estado. Passo seguinte, as prefeituras interessadas deverão procurar o Instituto IDEAL e a FECAM para dar início aos estudos e definir custos e locais de instalação da usina solar. “É importante frisar que os painéis solares podem ser instalados na cobertura de uma escola, de um ginásio, de áreas esportivas, do prédio da prefeitura ou até mesmo em um terreno baldio. Todas as cidades podem ter uma usina solar.”, afirma Mauro Passos.

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