INDAIAL – Após verificação e diligências no canteiro de obras da nova ponte feita pelos técnicos do TCE e análise documental junto ao setor de licitação da Prefeitura de Indaial , o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) arquivou um procedimento apuratório preliminar envolvendo supostas irregularidades nas obras de construção da 4ª ponte e do contorno viário, além de diversas licitações na modalidade de “dispensa”. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, após análise das razões apresentadas pelo relator e com base na legislação pertinente.
O procedimento, foi aberto após denúncia feita pelos vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Batata, Elton Possamai e Roger Knipers da Câmara Municipal de Indaial, e foi arquivado devido ao não atendimento das condições prévias para a análise. O prefeito André Moser (PL) reafirmou a reportagem o compromisso da administração em entregar a importante obra de mobilidade urbana até o inicio do segundo semestre de 2024.
A decisão do Tribunal, assim como o relatório e voto do relator que a embasaram, foram comunicados aos interessados e ao Controle Interno da Prefeitura Municipal de Indaial. Os interessados foram informados sobre os requisitos necessários para a apresentação de denúncias ou representações, conforme estipulado na Resolução mencionada, para que possam seguir os trâmites adequados.
A ata da sessão, realizada de forma virtual em 13 de dezembro de 2023, especificou o quórum presente e os representantes do Ministério Público e os conselheiros-substitutos presentes, sendo;
Presidente do Tribunal: Herneus João De Nadal , o Relator: José Nei Alberton Ascari e o Representante do Ministério Público: Diogo Roberto Ringenberg.
Texto: Jornalista Judson Lima
