Após repercussão negativa Governo de SC nega Toque de Recolher

Por Judson Lima

SANTA CATARINA – Com a repercussão negativa na mídia nacional sobre o anuncio de um toque de recolher em Santa Catarina, o governo de Carlos Moises lançou nota informando que ocorreu “interpretações equivocadas” quando a medida restritiva, segue abaixo a nota enviada a imprensa:

Por conta de interpretações equivocadas do Decreto 970, de 4 de dezembro de 2020, que
atualiza as medidas de prevenção ao coronavírus, o Governo de Santa Catarina esclarece:
1 – As medidas anunciadas pelo referido Decreto têm, de maneira responsável, a intenção
de reduzir o contágio da COVID-19 em Santa Catarina. Apenas neste sábado, 5, foram
3.851 novos casos da doença e 41 óbitos no Estado. Há 32 mil casos ativos, e a taxa de
ocupação geral de leitos de UTI em Santa Catarina é extremamente preocupante, atingindo
86,7% no momento. A doença respiratória causou 3.980 mortes desde o início da
pandemia.
2 – O texto impõe RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO de pessoas em
espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não PROIBIÇÃO. De
forma que a ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização
das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde.
3 – O Decreto visa, acima de tudo, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem
regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do
Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus. Ressalta também a
OBRIGATORIEDADE do uso de máscara em todos lugares, exceto em residências,
enquanto durar o Decreto de calamidade pública estadual.
4 – A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como
essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação que igualmente
enfrentam o agravamento da crise sanitária.
5 – As medidas adotadas neste momento não devem trazer prejuízos ao comércio, apenas
adaptação de funcionamento.
6 – O Governo do Estado reitera que as medidas foram tomadas de comum acordo com
prefeituras, após amplo debate realizado em duas reuniões com a Federação Catarinense
de Municípios (Fecam), prefeitos das maiores cidades do Estado e autoridades em Saúde.
O Decreto tem validade de apenas 15 dias, de forma que tenhamos uma melhoria da
condição sanitária do Estado já nas festas de fim de ano

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