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Alesc arquiva proposta que acabava com recesso parlamentar de julho

Por Judson Lima

POLÍTICA – Com 20 votos sim, oito contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o parecer da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de Jessé Lopes, que acabava com o recesso parlamentar de julho na Alesc. O parecer já havia sido aprovado na comissão, mas o autor da proposta recorreu ao Plenário.

Jessé discordou da inconstitucionalidade da PEC. De acordo com o parecer, a matéria fere o princípio da simetria constitucional, já que a Constituição Federal prevê o recesso de julho.

“Para mim, esses argumentos são equivocados. É uma questão de interesse público. Pergunte para qualquer na rua sobre que ele acha sobre o recesso de julho”, questionou Jessé. “Temos que dar essa resposta para a sociedade, tirar um pouco desses privilégios.”

Autor do parecer da CCJ, Milton Hobus (PSD) reforçou os argumentos de inconstitucionalidade e afirmou que, mesmo com o recesso, as atividades da Assembleia e dos gabinetes dos deputados não são interrompidas.

“Tudo que perguntar sobre a classe política, vão falar mal, porque esse é o entendimento da população. O que vale é a nossa consciência”, disse. “Não precisamos, para manter nossa credibilidade com a população, votar esse tipo de medida que me parece muito mais populista do que produzirá resultado.”

Ivan Naatz (PL) e Paulinha também consideraram a medida inconstitucional, embora tenham reconhecido o mérito. “Temos que defender nossa atividade. Tenho orgulho de ser político, de ser deputado”, disse Naatz, com a concordância de Ada de Luca.

Ana Campagnolo acrescentou que há incompreensão e preconceito quanto à atuação do deputado. Para ela, o argumento que o trabalhador comum não tem recesso no meio do ano não justificaria o fim do recesso de julho.

Já Luciane Carminatti considerou legítima a proposição de Jessé, mas afirmou que os deputados do Oeste, em função da distância da Capital, utilizam o recesso de julho para os contatos com as bases. “O recesso nunca foi pra viajar, descansar. É um intensivo para visitar os municípios, as entidades, instituições que a gente não consegue visitar durante o semestre.”

Com o resultado da votação, a PEC foi arquivada.

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