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Alemão não praticou ato de improbidade administrativa e nem prejuízos ao erário, diz defesa

Por Judson Lima

INDAIAL – A defesa do vereador Lindomar Lindner, conhecido Alemão, se manifestou a cerca do pedido de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura protocolado pelo Ministério Público, segundo a peça apresentada ao judiciário , entre outras ponderações,  é evidenciado que Alemão nunca foi ordenador de despesas de festas municipais de Indaial (a liquidação de despesas e a prestação de contas não era de sua responsabilidade), as hipotéticas irregularidades são sanáveis, não foram verificados quaisquer prejuízos ao erário e nem mesmo quaisquer atos de improbidade administrativa, e a prescrição da pretensão punitiva estatal está configurada.

Abaixo mais detalhes sobre a defesa apresentada pelo vereador Alemão. 

O Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do pedido de registro da candidatura do Lindomar, dado que, supostamente, ele teve suas contas relacionadas a Festas Municipais desaprovadas (art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90).

Porém, com o devido respeito, entendemos que há um desacerto na manifestação e na postulação do MPE; pois o Lindomar nunca foi ordenador de despesas de festas municipais (a liquidação de despesas e a prestação de contas não era de sua responsabilidade), as hipotéticas irregularidades são sanáveis, não foram verificados quaisquer prejuízos ao erário e nem mesmo quaisquer atos de improbidade administrativa, e a prescrição da pretensão punitiva estatal está configurada.

Até mesmo, ressalta-se que, na petição do Parquet, foram mencionados períodos em que o candidato não compunha a Administração Municipal.

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