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Ação do Ministério Público e decreto do Estado resultam na suspensão do funcionamento de espaços de lazer para práticas esportivas e culturais coletivas

BLUMENAU – Em virtude da situação atual do Coronavírus em Blumenau, que segue apresentando uma queda de novos casos, na última quarta-feira, dia 19, a Prefeitura de Blumenau anunciou a liberação funcionamento dos estabelecimentos que fornecem serviços de locação de espaços privados e comunitários de lazer para práticas esportivas e culturais coletivas na cidade. À época não havia impedimentos jurídicos para a retomada destas atividades. Porém, na sexta-feira à noite, dia 21, dois dias após anúncio do Município, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu a Portaria nº 626/2020, proibindo a reabertura destes espaços.

Por sua vez, a Prefeitura de Blumenau, considerando o anúncio do Ministério Público nesta segunda-feira, dia 24, provocado pela Portaria da Secretaria de Estado da Saúde, decidiu suspender a portaria nº 570 /2020 que liberava as atividades.

O Secretário de Promoção da Saúde (Semus), Winnetou Krambeck, começou, nesta segunda pela manhã, a articular junto à Secretaria de Estado da Saúde a revisão de decisão da última sexta-feira, considerando a situação atual do Coronavírus no município. A Semus enviará um ofício nesta terça-feira, dia 25, para o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) solicitando a flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos que fornecem serviços de locação de espaços privados e comunitários de lazer para práticas esportivas e culturais coletivas das atividades no município. O objetivo é liberar a prática dos esportes coletivos amadores, com as medidas sanitárias especificadas pela portaria municipal, nº 570, divulgada na semana passada.

 

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