POLÍTICA – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento de pena para crimes relacionados a abandono ou discriminação contra pessoas idosas ou com deficiência.
Pelo texto, a pena para quem abandonar pessoa idosa em instituições de saúde, de acolhimento ou similares passa a ser reclusão de um a três anos e multa. O texto prevê o aumento da pena em 1/3 quando o crime for praticado por quem tem a pessoa idosa sob seus cuidados. Hoje, as penas aplicadas variam de seis meses a três anos e multa.
O projeto também aumenta a pena para quem discriminar pessoas com deficiência. Pela proposta, a reclusão será de dois a cinco anos, além de multa. Hoje, a pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
