APIÚNA – A Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), um requerimento solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) intervenções urgentes em quatro pontos de ônibus da BR-470, no trecho entre Blumenau e Apiúna. Os locais apresentam buracos, alagamentos e falta de estrutura, colocando em risco passageiros e motoristas.
O documento, de autoria do Legislativo municipal (Requisição nº 16/2025), descreve as más condições dos pontos de embarque e desembarque, que há anos sofrem com a falta de manutenção.
Confira o resumo da sessão ordinária da câmara de vereadores de Apiúna desta última segunda-feira dia 14 de julho de 2025
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025:
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025:
INCLUI O PARÁGRAFO QUINTO NO ART. 14 NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 169/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
INDICAÇÕES
Nº 94/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, pavimentação asfáltica nas ruas Timbó e Pomerode, no Bairro São Luiz. Justificativa: essa é uma solicitação dos moradores, que relataram muitos problemas com poeira e lama, buracos e dificuldade de locomoção. O asfalto será benéfico, trazendo qualidade de vida.
Nº 95/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a colocação de asfalto no Ribeirão Roxo. Justificativa: este é uma solicitação dos moradores onde o asfalto trará melhor qualidade ao seu dia a dia, e facilitará a circulação dos veículos na localidade.
REQUERIMENTOS
Nº 16/2025, Venho, respeitosamente, requerer ao DNIT, providências urgentes quanto às condições precárias de diversos pontos de ônibus localizados ao longo da BR470, no trecho que compreende o município de Apiúna, no sentido Blumenau-Apiúna, conforme detalhamento a seguir:
- Ponto de Ônibus – Carvalho (sentido Apiúna): A estrutura foi rebaixada e, atualmente, apresenta um buraco de grandes proporções, o que torna perigoso o acesso de veículos e o embarque/desembarque de passageiros. Quando chove, o local alaga, acumulando lama e água, dificultando a parada do ônibus e causando transtornos aos usuários.
- Ponto de Ônibus – Rafting (sentido Apiúna): O local está comprometido por um buraco profundo, obrigando os motoristas a pararem sobre a pista de rolamento, o que expõe os passageiros e o trânsito a risco de acidentes.
- Ponto de Ônibus – Em frente ao Barril (sentido Apiúna): Há anos o local se encontra em estado de abandono, sem qualquer estrutura adequada, com lama e buracos que impossibilitam a parada segura dos veículos e colocam em risco os passageiros, especialmente em dias chuvosos.
- Ponto de Ônibus – Antigo Bar do Pedro (Ponto Ribeirão Roxo): O local está cheio de buracos, com pavimento irregular, prejudicando o acesso e a segurança dos usuários do transporte coletivo.
Diante do exposto, solicitamos vistoria técnica e posterior intervenção por parte do DNIT, a fim de garantir segurança, acessibilidade e dignidade aos cidadãos que utilizam o transporte público nesses pontos. A situação atual não só representa um desconforto, como também coloca em risco a integridade física dos usuários e demais condutores que transitam na via.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
