POMERODE – O Ministério Público de Santa Catarina decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil, que apurava supostas omissões do Município de Pomerode em relação a irregularidades ambientais e urbanísticas em propriedades localizadas na Estrada Fundos Butzke e na Rua Arnoldo Hardt. A decisão foi assinada nesta terça-feira (1º) pela promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode.
O procedimento foi instaurado após quatro representações formuladas por cidadão à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que alegava irregularidades em imóveis das localidades mencionadas. Durante as investigações, o MP realizou diversas diligências que confirmaram a existência de problemas urbanísticos e ambientais nos locais denunciados.
De acordo com a promotora Rejane Beilner, após a constatação das irregularidades, o município adotou todos os encaminhamentos pertinentes para regularizar as situações. “Verificada a adoção das medidas necessárias pelo poder público municipal, entendemos que não há necessidade de outras providências por parte do Ministério Público neste momento”, afirmou na conclusão do inquérito.
Com a decisão de arquivamento, o caso só poderá ser reaberto caso surjam novas provas ou elementos que justifiquem a continuidade das investigações. O arquivamento não impede que o cidadão que fez as denúncias originais recorra da decisão, caso discorde da conclusão do Ministério Público.
Texto: jornalista Judson Lima
