POMERODE – A 2ª Promotoria de Justiça de Pomerode encerrou oficialmente o Procedimento Preparatório , que acompanhava a implementação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COPED) no município. A decisão de arquivamento, assinada pelo promotor José Renato Côrte, ocorreu após comprovação de que o conselho foi devidamente instalado e está em pleno funcionamento.
O procedimento havia sido instaurado pelo Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da legislação que estabelece a criação e manutenção do COPED, órgão fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município. Durante o período de acompanhamento, o MP realizou diversas diligências para verificar a efetiva implementação do conselho.
Após análise das informações prestadas pelo município e de vistorias realizadas, o Ministério Público concluiu que todas as exigências legais para o funcionamento do COPED foram atendidas. O promotor José Renato Côrte ressaltou em seu despacho que, comprovada a regularização do conselho, não havia mais motivos para a manutenção do procedimento preparatório.
Com o arquivamento do procedimento, o caso foi encerrado no âmbito do Ministério Público, que continuará acompanhando o trabalho do conselho através de seus mecanismos regulares de fiscalização. A decisão não impede que novas medidas sejam adotadas caso sejam identificadas irregularidades no funcionamento do COPED no futuro.
Texto: jornalista Judson Lima
