RODEIO – A Promotoria de Justiça de Ascurra abriu inquérito para apurar supostas irregularidades em Processo Seletivo da Prefeitura de Rodeio. O caso está nas mãos da promotora Patrícia Castellem Strebe, que vai verificar se o processo cumpriu princípios como legalidade e transparência. A investigação foi aberta após denúncias, mas o MP ainda não divulgou quais seriam as falhas específicas.
Enquanto isso, a administração municipal anunciou que já está fazendo ajustes no certame seguindo recomendações do Ministério Público. A Prefeitura de Rodeio garante que agiu dentro da lei. Em nota oficial, explicou que usou o processo seletivo simplificado para resolver problemas urgentes nas áreas de Planejamento, Tributos e Jurídico, onde faltava pessoal e os serviços estavam acumulados.
“Já estávamos preparando um concurso público quando tivemos que adotar essa medida emergencial”, afirmou a administração. a Prefeitura de Rodeio consultou o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que reconheceu a situação de emergência enfrentada pelo Município e compreendeu a adoção excepcional da medida, informando, no entanto, que realizará o devido acompanhamento do caso e monitorará o cumprimento das medidas corretivas, incluindo a realização do concurso público.
O Secretário da Fazenda, Adiel Zermiani, informou que o Município já iniciou as adequações solicitadas e manterá comunicação permanente com o Ministério Público, demonstrando total transparência e disposição para cumprir o compromisso de realizar o concurso público e limitar futuras contratações temporárias apenas aos casos legalmente excepcionais.
Texto: jornalista Judson Lima
Abaixo Nota Completa da Prefeitura de Rodeio.
OFÍCIO N° 179/2025 Rodeio, 12 de junho de 2025.
À Imprensa
Prezados Senhores,
A Prefeitura de Rodeio informa que, em atenção à manifestação do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina, está adotando as medidas necessárias para ajustar o
Processo Seletivo nº 06/2025, com foco no respeito às diretrizes legais que regem a
contratação de pessoal no serviço público.
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025, foram identificados sérios
desafios operacionais em áreas estratégicas da administração municipal, como
Planejamento, Tributos e Jurídico, que enfrentavam acúmulo de processos e
insuficiência de pessoal técnico. Com o objetivo de garantir a continuidade mínima dos
serviços essenciais à população, foi aberto um processo seletivo simplificado,
respaldado no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
É importante destacar que, antes mesmo da realização do processo seletivo, a
Prefeitura já havia iniciado os trâmites para a realização de concurso público, conforme
previsto na Comunicação Interna nº 50/2025, de 14 de maio, a qual determinou que
todas as secretarias indicassem os cargos permanentes necessários para provimento. O
concurso encontra-se em fase de elaboração do edital, com previsão de realização no
segundo semestre deste ano.
Adicionalmente, a Prefeitura de Rodeio consultou o Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina (TCE/SC), que reconheceu a situação de emergência enfrentada pelo
Município e compreendeu a adoção excepcional da medida, informando, no entanto,
que realizará o devido acompanhamento do caso e monitorará o cumprimento das
medidas corretivas, incluindo a realização do concurso público.
Ainda assim, mesmo diante do entendimento favorável do TCE, a Prefeitura decidiu
acatar integralmente a recomendação do Ministério Público, reconhecendo sua
legitimidade como defensor da ordem jurídica e dos interesses coletivos. O Município já
iniciou as adequações solicitadas e manterá comunicação permanente com o Ministério
Público, demonstrando total transparência e disposição para cumprir o compromisso de
realizar o concurso público e limitar futuras contratações temporárias apenas aos casos
legalmente excepcionais.
A Prefeitura de Rodeio reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e
a boa gestão pública, reafirmando seu respeito aos órgãos de controle e adotando todas
as providências necessárias para garantir a prestação dos serviços públicos com
responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
Adiel Zermiani
Secretário da Fazenda
Prefeitura Municipal de Rodeio-SC
