INDAIAL – Uma operação com o objetivo de reprimir práticas ilegais de cobrança de dívidas realizadas por meio de ameaças, violência física, coação e intimidação foi deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Departamento de Investigações Criminais (DIC), nesta quinta-feira (12), as diligências foram cumpridas nas cidades de Blumenau, Indaial, Gaspar e também na cidade de Uberlândia em Minas Gerais.
As investigações revelaram a existência de uma estrutura informal de apoio às atividades ilícitas de um indivíduo conhecido como ‘Cuiabá’, que foi preso no bairro Itoupava Central em Blumenau, ele era contratado por empresários, advogado e particulares para realizar cobranças à margem da lei.
Segundo apurado, ao não localizar os devedores, o investigado “Cuiabá” recorria à intimidação de familiares, utilizando violência psicológica e constrangimentos para forçar o pagamento das dívidas.
O advogado investigado teria contratado os serviços de “Cuiabá” para cobrar uma dívida já reconhecida judicialmente, mas não quitada. Além disso, esse advogado teria chamado “Cuiabá” em seu escritório com o intuito de discutir “novas demandas”, evidenciando a intenção de manter uma relação contínua voltada à cobrança informal e intimidatória de débitos.
Um policial militar também figura entre os investigados. Ele é suspeito de repassar informações sigilosas sobre as vítimas e seus familiares ao investigado “Cuiabá”, valendo-se do acesso privilegiado proporcionado por sua função pública.
Também figura como investigado um empresário do ramo de estofaria, suspeito de conceder empréstimos a juros abusivos e, para garantir a cobrança dos valores, de recorrer a ‘Cuiabá’, o qual utilizava métodos violentos e intimidatórios para pressionar os devedores.
Com base nas provas reunidas, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de “Cuiabá” e autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços ligados a todos os envolvidos. Também foi determinado o afastamento do policial militar de suas funções públicas, inclusive administrativas, como medida cautelar para garantir a lisura das investigações. Medidas cautelares de afastamento bancário e fiscal também foram autorizadas.
Durante as buscas, foram apreendidos quase 4 milhões de reais em cheques, aproximadamente 90 mil reais em espécie, diversas notas promissórias, documentos relacionados à cobrança e à prática de agiotagem, além de uma arma de fogo e munições, reforçando os indícios de agiotagem e do uso de mecanismos informais e ilegais para a cobrança de dívidas.
“Cuiabá” ainda foi preso em flagrante pelo porte de munições de uso restrito e pelo uso indevido de símbolo da Justiça Federal, uma vez que ostentava, no para-brisa de seu veículo — também apreendido —, um adesivo alusivo à instituição, com o aparente intuito de conferir legitimidade às suas abordagens e dissimular a natureza ilegal de suas atividades.
O Inquérito Policial foi instaurado para apurar, em tese, os delitos de extorsão, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional com dano à Administração Pública e agiotagem. Sendo que a Corregedoria da PM e a OAB acompanharam a diligência envolvendo os respectivos profissionais.
A Polícia Civil segue com as investigações, aprofundando as diligências e analisando o material apreendido, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e viabilizar a responsabilização penal dos autores.
