INDAIAL – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil que investigava supostas omissões do Município de Indaial na manutenção do sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Borja, no bairro Encano do Norte. A decisão foi assinada pelo promotor Thiago Ferla, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, nesta sexta-feira (6).
O procedimento foi aberto a partir de uma denúncia , que alegava falta de manutenção adequada na via desde agosto de 2020, incluindo problemas no escoamento de água, iluminação e limpeza. No entanto, após análise, o MPSC concluiu que a prefeitura tem adotado medidas para resolver a situação, como roçadas periódicas e desobstrução de bocas de lobo.
“Ficou demonstrado que o Município vem adotando práticas para garantir a manutenção necessária”, destacou o promotor no documento. Segundo ele, não há indícios de omissão deliberada ou improbidade administrativa por parte do poder público, uma vez que o problema foi resolvido na via administrativa.
Com a decisão, o inquérito civil foi arquivado. O caso começou a ser apurado após reclamações de moradores sobre alagamentos e falta de infraestrutura básica na região. A prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o arquivamento, mas, de acordo com o MP, as ações em curso atendem às necessidades da população local.
O Ministério Público ressaltou que, se novos problemas forem identificados, os moradores podem formalizar outras denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento.
Texto: jornalista Judson Lima
