INDAIAL – A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial decidiu pelo arquivamento de uma Notícia de Fato que apurava supostas irregularidades em revista realizada no Presídio Regional da cidade. A decisão foi publicada por meio de edital de cientificação nesta semana.
O caso foi aberto após denúncia anônima que alegava ter havido situações constrangedoras durante a revista de detentos no presídio. No entanto, após análise, o Ministério Público concluiu que não há provas de que o procedimento tenha sido realizado de forma vexatória ou fora dos protocolos legais.
O promotor Thiago Ferla destacou que não foram encontrados indícios de abuso de autoridade, violação de direitos fundamentais ou qualquer ato irregular por parte dos servidores penitenciários. Com isso, determinou o indeferimento da abertura de investigação formal.
A pessoa que fez a denúncia foi cientificada da decisão e tem prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar recurso administrativo junto à 2ª Promotoria de Justiça de Indaial.
O Ministério Público não divulgou detalhes sobre a identidade do denunciante ou a data exata dos fatos, preservando o sigilo do processo.
Texto: jornalista Judson Lima
