RODEIO – A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra instaurou o Inquérito Civil 06.2025.000004XX-X para apurar a existência de um possível loteamento irregular ou clandestino no município de Rodeio.
O procedimento investigativo tem como foco um terreno localizado no bairro Glória. A promotora Cristina Nakos, responsável pelo caso, vai apurar se o loteamento foi realizado sem a devida autorização municipal e em desacordo com a legislação urbanística.
O Ministério Público recebeu denúncias sobre a possível divisão irregular do terreno e a comercialização de lotes sem a observância das normas legais. Caso confirmada a irregularidade, o município de Rodeio poderá ser responsabilizado por falha na fiscalização.
A promotoria deverá requisitar documentos à prefeitura, incluindo alvarás de construção e projetos urbanísticos aprovados para a área. Também está prevista a oitiva de técnicos municipais e possíveis compradores dos lotes.
A promotoria não estabeleceu prazo para conclusão das investigações, que podem resultar em ação civil pública caso sejam confirmadas as irregularidades.
Texto: jornalista Judson Lima
