INDAIAL – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) decidiu arquivar uma representação do vereador Dudu Cunha (MDB) contra a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Indaial, destacando a “ausência de indícios suficientes de prova de alguma irregularidade”. A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), seguiu o entendimento unânime da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e do Ministério Público de Contas, que recomendaram o arquivamento da denúncia.
O relator Cleber Muniz Gavi, ao acatar o parecer da DLC e do Ministério Público de Contas, ressaltou que a ampla participação de empresas no certame e a significativa redução do preço inicial do contrato – de R$ 10,2 milhão para R$ 8,7 milhões. “Não há elementos concretos que justifiquem a intervenção do Tribunal. A competitividade do processo e a economia gerada demonstram a regularidade da licitação”, afirmou Gavi
O colegiado do TCE seguiu unanimemente o voto do relator, que considerou a denúncia do parlamentar de oposição inadmissível por não apresentar os requisitos legais necessários.
Também é citado na decisão que em análise preliminar, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações – DLC e o Ministério Público de Contas, sugeriram o arquivamento da nova representação, considerando o não atendimento dos requisitos de seletividade.
A representação do vereador questionava cláusulas do edital que, segundo ele, teriam supostas supostas irregularidades.
A Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, através do procurador Diogo Roberto Ringenberg, também apresentou voto pelo arquivamento e concordou com o relator que os argumentos não justificavam a intervenção do tribunal no processo licitatório.
Com o arquivamento, a administração municipal está liberada para concluir o processo de contratação da empresa que ficará responsável pela modernização de todo o sistema de iluminação pública do município, projeto que promete economia de 40% nos custos com energia.
Texto: jornalista Judson Lima
