INDAIAL – O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (22/04/2025) a manutenção do prefeito de Indaial, Silvio César , e do vice Jonas Lima em seus cargos, e elegibilidade do ex-prefeito Andre Moser, encerrando definitivamente o processo eleitoral que se arrastava há meses. A decisão põe fim às tentativas da oposição de cassar os mandatos dos eleitos por maioria da população nas urnas.
Em 4 de abril deste ano, a oposição já havia sofrido revés negativo , quando o TRE-SC , por 7 votos a 0, havia reformado por unanimidade a decisão de primeira instância que determinava a cassação dos mandatos e declarava o ex-prefeito inelegível em ação ligada a inauguração da Ponte Zelir Tirol. A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, também negou posteriormente um recurso especial contra decisão dos desembargadores.
A oposição em Indaial ainda mantinha esperanças de reverter a situação através de recursos judiciais, o que poderia levar a cassação dos mandatos e novas eleições. Porém, com a confirmação oficial do trânsito em julgado nesta terça-feira, todas as possibilidades de recurso se esgotaram definitivamente.
O processo eleitoral em questão estava registrado sob o número 0600662-52.2024.6.24.0015 (Recurso Eleitoral nº 11548). Com a decisão final do TRE-SC, o prefeito Silvio e o vice Jonas permanecem legitimados no exercício de seus cargos até o final do mandato.
Os prazos para apresentação de novos recursos se encerraram em datas diferentes: em 11 de abril para os políticos envolvidos e em 14 de abril para o Ministério Público Eleitoral. Nenhum novo recurso foi interposto dentro desses prazos, conforme atesta a certidão emitida nesta terça pela Coordenadoria de Processamento do TRE-SC.
Texto: jornalista Judson Lima
