INDAIAL – O Ministério Público de Santa Catarina determinou o arquivamento do Inquérito Civil que investigava possíveis irregularidades no serviço de transporte intermunicipal da Auto Viação Rainha no trajeto Indaial-Blumenau. A decisão, assinada pelo promotor Thiago Ferla, da 2ª Promotoria de Justiça de Indaial, foi baseada em relatórios técnicos que atestaram a regularidade do serviço.
Fiscalizações realizadas pela ARESC – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, confirmaram que o sistema de bilhetagem está em conformidade, os veículos possuem acessibilidade adequada e não há atrasos significativos nos horários. O Procon/SC também informou não possuir reclamações recentes contra a empresa.
“A concessionária sanou todas as irregularidades inicialmente apontadas, não havendo motivos para continuidade do procedimento”, diz o texto de conclusão do promotor Ferla. A Auto Viação Rainha opera cerca de 30 viagens diárias entre as cidades, sendo um dos principais eixos de transporte do Vale do Itajaí.
O arquivamento não impede a reabertura do caso caso surjam novas denúncias. Os usuários podem registrar reclamações diretamente no Procon/SC ou na ARESC, órgãos responsáveis pela fiscalização contínua do serviço.
Texto: jornalista Judson Lima
