BENEDITO NOVO – A Câmara Municipal de Benedito Novo aprovou, na noite desta segunda-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que abre caminho para uma Reforma Administrativa no município. A proposta, que altera a Estrutura Administrativa e o Quadro Geral dos Servidores Públicos, foi aprovada por 5 votos a 4 e agora segue para sanção do prefeito Jean Michel Grundmann.
A maioria dos vereadores apoiou a proposta, destacando que a reforma visa modernizar a gestão municipal e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Mas durante a discussão do projeto, houve manifestações contrárias de parlamentares , que criticaram a ampliação de cargos em comissão.
A justificativa afirma que as alterações não comprometerão as metas fiscais nem a política de pessoal, que segue as regras rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Jean Michel Grundmann deve sancionar o projeto nos próximos dias.
O texto também ressalta que as mudanças buscam alinhar-se ao artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que prevê a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento com base na confiança e no comprometimento com a administração pública. Além disso, o projeto agrupa funções no quadro de provimento efetivo que não exigem mais distinções, otimizando a estrutura atual.
A nova lei institui cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com vencimentos de até R$ 5.100,00 mensais e carga horária de 35 horas semanais. Entre os novos cargos estão Diretor de Agricultura, Diretor de Cultura, Diretor de Desenvolvimento Econômico, Diretor de Educação, Diretor de Esporte, Diretor dos Grupos de Idosos, Diretor de Licitação, Diretor de Obras e Serviços Urbanos, Diretor de Planejamento, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Transportes e Diretor de Turismo.
Texto: jornalista Judson Lima
