INDAIAL – Um caso de abandono e maus-tratos a um animal no bairro Benedito foi confirmado após fiscalizações realizadas nos dias 6 e 10 de fevereiro em Indaial. O tutor do animal, foi autuado pela autoridade ambiental municipal por deixar um cão em condições precárias, preso a uma corrente e sem acesso adequado a água, alimentação e higiene. O Auto de Infração Ambiental foi lavrado no valor de R$ 600,00.
De acordo com o relatório da fiscalização, o cão, de porte médio e pelagem bege mesclada, foi encontrado abandonado em uma residência , bairro Benedito. O tutor havia se mudado do local, deixando o animal preso a uma corrente de aproximadamente 15 metros, amarrada a um cabo de aço. O local estava em condições insalubres, sem os cuidados mínimos necessários para o bem-estar do animal.
A infração foi tipificada com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, no Decreto Municipal nº 787/2019 e na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1.236/2018, que tratam de maus-tratos e negligência contra animais. O grau de lesividade da infração foi classificado como “Médio I”, e o tutor foi notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 20 dias, contados a partir da publicação do auto de infração nesta segunda-feira (24).
A notificação foi realizada por meio de publicação, já que não foi possível localizar o autuado para notificação presencial ou postal.o notificado poderá apresentar sua defesa no órgão ambiental do município, localizado na Avenida Carlos Schroeder, nº 815, no bairro Nações, em Indaial. O descumprimento das medidas administrativas pode resultar em ações civis e criminais.
Enquanto o processo segue seu curso, o cão foi resgatado e encaminhado para cuidados veterinários. A multa aplicada serve como um alerta para que casos como este não se repitam, destacando a necessidade de denúncias e ações efetivas para proteger os animais.
Texto: jornalista Judson Lima