BLUMENAU – O pastor Dirlei Paiz foi liberado do Presídio Regional de Blumenau na sexta-feira (21), após a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e prevê uma série de condições para evitar a continuidade do processo penal contra o pastor, ele foi alvo da operação Lesa Pátria.
Dirlei Paiz foi denunciado em junho de 2024 por crimes como incitação ao crime, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. As acusações estavam relacionadas a mensagens eletrônicas, postagens em redes sociais e participação em acampamentos em frente a unidades militares durante o processo eleitoral de 2022 e após as eleições.
No acordo, o pastor admitiu a prática dos fatos e assumiu compromissos para evitar a persecução penal. Entre as condições estão: Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 150 horas, equivalente a um terço da pena mínima aplicável aos crimes; Pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, cuja destinação será definida conforme a legislação; Proibição de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições do acordo; Participação em um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, dividida em quatro módulos e o compromisso de cessar todas as práticas delitivas que motivaram a ação penal e não cometer novos crimes durante o período de execução do acordo.
O advogado de defesa, Jairo Vieira dos Santos, comemorou a soltura do cliente e afirmou: “Palavra dada é palavra cumprida. Lá atrás eu disse ao pastor: só paro quando encerrar esse processo com resultado excepcional. Aqui estamos, com a missão cumprida. O resultado? Aquele que ‘ninguém’ acreditava. Estudo, esmero e buscar a direção do Pai fazem o ‘impossível’ acontecer.”
O caso foi julgado pela Primeira Turma do STF, que recebeu a denúncia em agosto de 2024.
Texto: jornalista Judson Lima
