INDAIAL – Foi sancionado em Indaial pelo prefeito André Moser no dia 20 de dezembro de 2024, uma nova lei que aumenta as punições para quem for pego pichando muros, prédios e outros bens públicos e privados na cidade, incluindo multa aos pichadores, ou seus responsáveis girando em torno de R$ 2 mil reais. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e já está em vigor.
Agora, quem for flagrado pichando ou escrevendo em fachadas, casas, muros, postes ou placas de sinalização pode ser multado. A multa será de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que representa um valor de cerca de R$ 2 mil reais em 2025 . Além disso, a nova lei prevê que, se o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis também podem ser responsabilizados.
Outro ponto importante da mudança é que, depois de aplicar a multa, a secretaria responsável pela fiscalização vai encaminhar o caso ao Ministério Público para que o infrator também possa ser processado criminalmente.
A medida tem como objetivo combater a pichação e proteger o patrimônio da cidade, tanto o público quanto o privado. Com a nova lei, a Prefeitura espera diminuir esse tipo de vandalismo, que muitas vezes danifica praças, monumentos e até fachadas de empresas.
A Lei Complementar nº 305 já está em vigor e deverá trazer mais rigidez no controle das pichações em Indaial.
Texto: jornalista Judson Lima
