MPE requer desaprovação das contas de Silvio e Jonas por irregularidades, apesar de análise Técnica apontar aprovação com ressalvas

Embora o Cartório Eleitoral tenha emitido um parecer técnico favorável à aprovação das contas, com ressalvas, o MPE apontou que as duas irregularidades são avaliadas pelo agente ministerial como graves.

Foto: Jhonisson Lima
Foto: Jhonisson Lima

INDAIAL – O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Indaial se manifestou pela desaprovação das contas eleitorais de Silvio Cesar e Jonas Lima, já no mesmo relatório consta que a análise técnica apontou aprovação com ressalvas . Silvio e Jonas foram os vencedores das eleições municipais de 2024. As duas irregularidades detectadas durante a análise das finanças de suas campanhas foram , os pagamentos de material gráfico e contratação de advogado, comtemplando os vereadores , e que ambos extrapolaram
em R$ 4.946,38 ( Quatro Mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), o limite de gastos estabelecidos, cita o Promotor eleitoral Thiago Madoenho Bernardes da Silva.

A análise do Cartório constatou que a movimentação financeira e a destinação dos recursos estavam em conformidade com as normas, com todos os doadores devidamente identificados e a documentação de gastos apresentada corretamente, como contratos de prestação de serviços e comprovantes de pagamento.

Embora o Cartório Eleitoral tenha emitido um parecer técnico favorável à aprovação das contas, com ressalvas, o MPE apontou que as duas irregularidades são avaliadas pelo agente ministerial como graves.

Pois foi identificada uma violação ao limite de gastos estabelecido pela legislação eleitoral, o que gerou a ressalva na aprovação das contas. Com base nisso, o MPE requereu que os valores de R$ 7.140,00 e R$ 6.900,00, que foram considerados irregularmente utilizados, sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. Além disso, o MPE pediu a aplicação de uma multa de 100% sobre o valor excedido, que totaliza R$ 4.946,38.

Após a publicação do edital, não houve impugnações por parte de qualquer interessado. O caso agora aguarda uma decisão final da Justiça Eleitoral.

Texto: jornalista Judson Lima

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