APIÚNA – A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra instaurou o Inquérito Civil n.º 06.2024.0000XXXX-5 para apurar violações aos direitos das pessoas com deficiência nas escolas do Município de Apiúna. A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Cristina Nakos, tem como foco a ausência de acessibilidade às dependências das escolas, especialmente para estudantes e seus acompanhantes, familiares e profissionais que frequentam os estabelecimentos de ensino.
As escolas alvo da investigação são a Escola Professora Albertina Kreusch Caprale e a Reunida Municipal Victória Cerutti Petters, ambas mantidas pelo Município de Apiúna. A falta de acessibilidade nesses locais representa uma violação aos direitos das pessoas com deficiência, dificultando sua inclusão e participação plena na sociedade.
A última movimentação registrada no procedimento ocorreu em 24 de abril de 2024. Como parte das primeiras medidas, a Promotora de Justiça determinou a expedição de ofício ao Prefeito de Apiúna Marcelo Doutel . No prazo de 10 dias úteis, a administração municipal deve fornecer informações sobre a regularidade dos alvarás de funcionamento das escolas e sobre as medidas adotadas para garantir a acessibilidade.
Além disso, a Prefeitura de Apiúna deve especificar o andamento das obras de reforma nas instituições escolares mencionadas, apresentando o contrato celebrado para a execução das obras e um cronograma de trabalho. Essas medidas visam garantir que as melhorias necessárias sejam realizadas dentro de um prazo adequado, proporcionando acessibilidade aos portadores de deficiência física em ambas as unidades escolares.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a falta de acessibilidade em espaços públicos, como as escolas, representa uma barreira para a participação plena dessas pessoas na sociedade. O desdobramento desse inquérito será acompanhado de perto pela população de Apiúna , que espera por soluções efetivas para garantir a igualdade de acesso à educação para todos.
