INDAIAL – A contratação temporária de enfermeiros pela Prefeitura Municipal de Indaial está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conforme relatório do Conselheiro Relator José Nei Alberton Ascari.
O Processo Apuratório de número 24/8004xxxx, foi iniciada após uma representação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), levantando suspeitas de irregularidades relacionadas à contratação temporária de agentes públicos em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com o relatório do TCE, a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) examinou a documentação e sugeriu a conversão do expediente em Representação, após constatar indícios de irregularidades. A análise de seletividade do procedimento indicou que todas as condições prévias foram cumpridas, levando à decisão de converter o caso em Representação para uma investigação mais aprofundada.
O relatório aponta que a contratação temporária de enfermeiros pela Prefeitura de Indaial, mesmo após a homologação de um concurso público em 2023, pode estar em desacordo com os requisitos legais. O MPC/SC alegou que a contratação temporária estaria prejudicando a nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso, principalmente para o cargo de Enfermeiro IV 40h.
A DAP constatou que, embora exista uma lei local autorizando a contratação temporária e justificativas para a substituição de profissionais afastados, a atuação no Pronto Atendimento foi considerada uma atividade permanente do município, o que não justificaria a contratação temporária.
Diante desses indícios, o Conselheiro Relator decidiu adiar a análise da medida cautelar e converter o procedimento em Representação, concedendo à Prefeitura de Indaial o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre a contratação temporária de enfermeiros.
A investigação do TCE-SC visa esclarecer se houve irregularidades na contratação temporária de enfermeiros por parte da Prefeitura de Indaial e se houve preterição dos candidatos aprovados no concurso público de 2023. A decisão final sobre o assunto será tomada após a oitiva prévia do Responsável e a análise dos documentos apresentados.
Texto:jornalista Judson Lima
