INDAIAL – A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial instaurou o Inquérito Civil n. 06.2024.0000xxxx-4 para investigar a conduta do Município de Indaial em relação à administração do Cemitério Municipal e à orientação da população sobre seus serviços e taxas.
O objeto do inquérito é apurar a suposta omissão da Prefeitura de Indaial em adotar providências necessárias para a adequada gestão do cemitério, bem como para informar corretamente a população sobre os serviços disponíveis e as taxas aplicáveis.
O promotor de Justiça Djônata Winter determinou uma série de medidas a serem adotadas pela Prefeitura, incluindo a prestação de informações sobre a administração da capela mortuária Melvin Jones, a adoção das recomendações expedidas pela Comissão Processante anteriormente instaurada e o cumprimento da Lei Municipal n. 6.202/2023.
Além disso, foi solicitado que a Prefeitura informe quem é o servidor atualmente responsável pelo gerenciamento do Cemitério Municipal, apresentando o ato de nomeação e as atribuições do cargo, e se existe alguma norma específica que vede o uso do cargo público para oferecimento de serviços particulares pelo servidor ou seus parentes.
O Ministério Público estará acompanhando de perto as respostas e investigando as possíveis irregularidades relacionadas à gestão do cemitério municipal de Indaial, visando garantir a transparência e a adequada prestação de serviços à população.
Texto: jornalista Judson Lima
