INDAIAL – Por uma votação de 09 votos a 04, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, enviado pelo Prefeito André Moser ao Legislativo, foi aprovado, efetivamente suspendendo o pagamento ao Presidente de Sindicato por parte da Prefeitura de Indaial. A responsabilidade pelo pagamento agora recai sobre o próprio Sinserpi. Votaram a favor da suspensão os vereadores Flávio Molinari, Jonas Lima, Fernanda Santos, Diogo Pinho, Jesse Souza, Raquel Rufino, Diego Pandini, Altair Pelé e Ana Paula Reiter. Para manter o pagamento votaram Roger Knipers, Anderson Batata, Elton Possamai e Ramiro Favero.
Mais uma vez, o plenário da Câmara Municipal de Indaial estava lotado. Além dos sindicalizados, desportistas, pais e mães dos atletas da Associação Matsu Shin Gi Tai Karatê do Shotokan também estavam presentes para receber uma Moção de Aplausos.
Antes da votação do Projeto, o vereador Roger Knipers pediu uma Questão de Ordem para sugerir uma Emenda ao Projeto. A proposta, de autoria de Roger em conjunto com os vereadores Elton, Ramiro, Ana Paula e Anderson Batata, propunha a suspensão do pagamento do Presidente do Sindicato somente para a próxima gestão sindical de 2025. No entanto, após análise da Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Fernanda Santos, a emenda foi considerada constitucional. A sugestão foi feita para alterar o artigo 1º da Lei Complementar e não o artigo 87. A emenda foi discutida pelos parlamentares e rejeitada pelo plenário por 07 votos a 05.
Durante as discussões do Projeto de Lei Complementar 16/2023, o líder de governo, Diogo Pinho, enfatizou que a proposta não é contra o funcionalismo público, esclarecendo que não rotula associados do Sinserpi, mas discorda de algumas pautas do Sindicato. Anderson Batata destacou que gostaria de debater um projeto de lei que valorizasse a carreira do servidor público, como um plano de carreira para o magistério e um novo plano para todos os servidores. O vereador Diego Pandini iniciou sua discussão refletindo que não tem nada contra ninguém, contando sua experiência em empresas, onde era obrigado a contribuir com o sindicato, apesar de não querer ser sindicalizado. Ele lembrou seu embate com cargos comissionados, incluindo denúncias que resultaram no desligamento daqueles que não trabalhavam efetivamente. Pandini questionou também a prestação de contas do Sindicato. A vereadora Raquel manifestou-se a favor do Projeto, porém, enalteceu o bom profissional que a Prefeitura tem, atualmente presidente do Sinserpi. Roger Knipers afirmou que, em sua visão, o projeto é inconstitucional, pois ninguém muda as regras do jogo durante o jogo, as mudanças devem ser feitas antes do início da partida.
Após os debates acalorados, o Projeto foi aprovado. O artigo 87 da Lei Complementar 105 de 2010 foi alterado para passar a vigorar com a seguinte redação: Art. 87 – É assegurado ao servidor estável o direito à licença sem remuneração para desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito municipal, sindicato representativo da categoria de servidores públicos municipais ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.
