APIÚNA – A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra concluiu o inquérito civil n. 06.20xx.0000xxx4-1, instaurado para investigar possíveis irregularidades relacionadas à falta de concessão para prestação de serviço funerário no município de Apiúna.
Após cuidadosa análise dos fatos apresentados, a promotora de justiça Cristina Nakos determinou o arquivamento do inquérito civil, conforme o disposto no artigo 48, inciso I, do Ato n. 0395/2018/PGJ, uma vez que não foram encontrados fundamentos para a propositura de ação judicial.
O objeto da demanda foi considerado exaurido, encerrando assim o processo de investigação.
Cabe ressaltar que a falta de concessão para prestação de serviço funerário é uma questão de relevância para Apiúna, e a Promotoria de Justiça continuará atenta às necessidades e interesses dos cidadãos, buscando sempre garantir o cumprimento da legislação vigente e a preservação dos direitos da população.
