INDAIAL – O promotor de justiça Djônata Winter promoveu o arquivamento por falta de fundamentos do Inquérito Civil instaurado para investigar uma suposta irregularidade no Hospital Beatriz Ramos, em Indaial. A denúncia, que a promotoria considerou sem fundamentos, partiu do ex-diretor do Hospital de Indaial, que chegou a usar uma rádio local para propagar a alegação de ausência de alvará sanitário para o funcionamento de um laboratório no hospital, bem como a realização de cirurgias eletivas em desacordo com a permissão.
Ao saber do arquivamento, a atual interventora do H.B.R, Adriane Ferrari Nica, declarou: “Eu não falsifiquei nada e provamos isso. DEUS é bom o tempo todo”
O procedimento teve início após uma representação feita por Edson Milbratz, apontando que o aparelho de tomografia e o laboratório do hospital não possuíam alvará sanitário. Ele também afirmou que seriam realizadas cirurgias de alta complexidade, o que, segundo ele, ia contra a realidade do hospital, já que não tinha alvará para procedimentos desse tipo.
“O extrato de conclusão do Inquérito Civil é datado de 23 de outubro de 2023, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, e indica que os fatos narrados não configuram nenhum tipo penal previsto no capítulo dos crimes contra a saúde pública, nem se enquadram em nenhum dos tipos previstos na lei de improbidade administrativa”, cita o MPSC.
Além disso, em relação à ausência temporária dos alvarás, não foram encontrados elementos de dolo, dano aos pacientes ou servidores, e não há indícios de que qualquer dos envolvidos tenha se beneficiado da situação. Ficou evidente que a ausência temporária de alvará foi uma infração administrativa, devidamente autuada e apurada pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual. Portanto, não há pertinência ou possibilidade de adoção de outras providências, e o arquivamento é a medida imperativa, conforme estabelecido no art. 9º, caput, da Lei n. 7.347/85, aponta o Despacho que Arquivamento assinado pelo Promotor Público Djônata Winter.
