INDAIAL – O promotor Filipe Costa Brenner, da 1ª Promotoria da Comarca do Município de Indaial, entrou em ação para garantir a integridade do pleito no processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Indaial, realizado em Indaial no último dia 1ª de outubro, o agente ministerial solicitou que fossem registradas em ata duas intercorrências relacionadas ao eventual transporte de eleitores nos locais de votação. Esses casos serão objeto de uma apuração mais detalhada através de um procedimento específico e podem resultar em pena de cassação da candidatura de candidato envolvido.
Conforme a legislação em vigor, é terminantemente proibido o transporte de eleitores em qualquer veículo de propriedade do candidato, patrocinado por eles, ou cedido por particulares ou órgãos públicos para esse fim no dia da eleição. O descumprimento dessa norma pode resultar na cassação da candidatura.
O promotor Filipe Costa Brenner, ao observar os fatos, poderá conduzir uma investigação que poderia levar à perda de mandato do conselheiro envolvido, caso ele esteja entre os eleitos. A medida reforça o compromisso do Ministério Público com a lisura e transparência do processo eleitoral, garantindo a eficácia e legitimidade do Conselho Tutelar de Indaial.
