INDAIAL – O prefeito de Indaial, André Moser, em resposta à Comunicação Interna N° 259/SED/2023, emitiu nesta terça-feira (10), o Decreto N° 6471/23, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar. O objetivo é apurar graves infrações, entre elas a suposta prática de tortura envolvendo um estudante autista da rede municipal de ensino.
A denúncia, recebida anonimamente pela secretaria de educação, alega que o aluno teria sido exposto ao sol no meio da quadra de esportes do educandário por cerca de uma hora após, durante uma crise, ter arremessado uma tesoura em sala de aula. O professor, que também atuava como diretor escolar, foi afastado de suas funções.
A Comissão encarregada de conduzir o Processo Administrativo tem como prazo estipulado para a conclusão do processo de 60 (sessenta) dias a partir da vigência do Decreto.
Como medida cautelar, o servidor investigado permanecerá afastado do cargo até a conclusão do inquérito, sem prejuízo de sua remuneração, conforme previsto na Lei Complementar 105/10, artigo 111.
O Ministério Público da Comarca de Indaial também tomou conhecimento do caso e abriu um Processo Investigativo. Devido à envolver um menor de idade, o processo corre em segredo de justiça, e os envolvidos terão seus dados preservados. O professor efetivo que foi afastado do cargo de direção escolar terá a oportunidade de apresentar sua defesa por meio de seu advogado.
