INDAIAL – A Câmara Municipal de Indaial se reúne para votar um projeto de lei de grande relevância para os profissionais da saúde nesta terça-feira (26). O projeto, de autoria do executivo municipal, busca autorizar a celebração de um convênio entre o Município de Indaial e a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos (HBR) para o repasse de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto propõe que o Município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, possa estabelecer convênios com a HBR para o repasse dos valores destinados a esse fim. O repasse inicial, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, está estimado em R$ 452.072,64 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Futuros repasses, com a mesma finalidade, não necessitarão de nova lei, bastando a comunicação ao Poder Legislativo e a celebração de aditivo ao convênio.
O projeto também estabelece que as disposições da Lei Municipal nº 4.919, de 17 de dezembro de 2013, sejam aplicáveis ao convênio, naquilo que for compatível.
O secretário de saúde, Silvio César, e a diretora do Hospital Beatriz Ramos, Nica Ferrari, estarão presentes na sessão da Câmara. Além disso, há uma mobilização por parte dos profissionais de enfermagem e técnicos, demonstrando a importância do tema.
A deliberação sobre esse projeto representa um passo significativo na valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem em Indaial.
