INDAIAL – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer favorável à prestação de contas do Prefeito de Indaial, André Moser, referente ao exercício de 2021.A analise aconteceu em Sessão Ordinária realizada no último dia 09 de setembro.
Durante a sessão, foi examinado e discutido o Relatório Técnico, que foi acolhido juntamente com a Proposta de Parecer Prévio do Relator, resultando na recomendação de aprovação das contas pela Câmara Municipal de Vereadores de Indaial.
O TCE-SC solicitou à Câmara de Vereadores que informe à Corte de Contas o resultado do julgamento das contas anuais do Prefeito André Moser.
A decisão do tribunal foi baseada na ausência de restrições gravíssimas, conforme estabelecido na Decisão Normativa n° TC-06/2008. Isso fundamenta a emissão do Parecer Prévio sugerindo ao Poder Legislativo municipal a aprovação das Contas do respectivo exercício.
O Balanço Anual apresentado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro de 2021, o que reforça a recomendação de aprovação.
A sessão contou com a participação dos seguintes conselheiros: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Herneus João De Nadal, José Nei Alberton Ascari, Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes e Luiz Eduardo Cherem. O representante do Ministério Público de Contas/SC, Diogo Roberto Ringenberg, também esteve presente. Além disso, os Conselheiros-Substitutos Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken participaram da sessão.
